TRF5 — 00010986020244058000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dce688998075c7336cd7b6ada86f91e989201a599829e80a5942f0ea78b3d432

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-09-19T12:28:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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2. 2024-09-20T09:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

3. 2024-11-11T14:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2024-11-11T14:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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5. 2024-11-11T14:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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6. 2024-12-02T14:15:22.000Z — Petição (TPU 85)
7. 2024-12-02T16:29:31.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
8. 2024-12-02T16:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2024-12-05T12:13:02.000Z — Petição (TPU 85)
10. 2024-12-09T14:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
11. 2025-01-28T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
12. 2025-01-28T00:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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13. 2025-01-28T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
14. 2025-01-30T11:14:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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15. 2025-02-08T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
16. 2025-02-13T14:57:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

17. 2025-02-15T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
18. 2025-02-15T00:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

19. 2025-02-15T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
20. 2025-04-09T17:39:27.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
21. 2025-04-09T17:39:27.000Z — Provimento (TPU 237)
22. 2025-05-12T16:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

23. 2025-05-12T16:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

24. 2025-05-24T09:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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      ]
    }

25. 2025-06-18T01:44:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
26. 2025-06-28T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
27. 2025-07-01T00:08:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
28. 2025-07-01T00:08:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
29. 2025-07-01T00:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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      ]
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30. 2025-07-04T19:21:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
          "valor": 194
        }
      ]
    }

31. 2024-09-19T12:28:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
32. 2024-11-11T14:39:05.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
33. 2024-12-02T14:22:42.000Z — Mérito (TPU 12200)
34. 2025-05-12T16:04:56.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
35. 2025-05-24T07:49:40.000Z — Mérito (TPU 12200)
36. 2025-07-04T19:21:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)