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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00021861020118260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04520f55dece3ab6b81f0077f87f6f8ffbd31eb86735df83f271e83dff38b948

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021861020118260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 04520f55dece3ab6b81f0077f87f6f8ffbd31eb86735df83f271e83dff38b948. SHA-256 do comentário: 799fcb7852650f5f9df46d6dac118b99038a78b2c8b1b62d2eeb5847b745d7d1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-11-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2012-01-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2012-01-13 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2012-01-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2012-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2012-01-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2012-06-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2012-06-28 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2012-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2012-11-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2012-12-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2012-12-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2013-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2015-02-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-01-25 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:41:03.274827311Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110114125444
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 04520f55dece3ab6b81f0077f87f6f8ffbd31eb86735df83f271e83dff38b948

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-09 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2013-02-18
Definitivo (TPU 246)
2012-12-06
Publicação (TPU 92)
2012-12-04
Remessa (TPU 123)
2012-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2012-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2012-06-28
Denúncia (TPU 391)
2012-01-25
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2011-06-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2011-06-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2011-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  14. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  18. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  19. 2012-11-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2012-11-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2014-10-31T21:00:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2015-02-05T17:16:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2017-02-28T06:48:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.