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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00003107620158250044

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: SANTO AMARO DAS BROTASGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca19486431124ff5a325c995570b18363089a47f6ad2a7e5b8d3bf80ba4cc427

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003107620158250044 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Assistência Judiciária Gratuita | Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTO AMARO DAS BROTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ca19486431124ff5a325c995570b18363089a47f6ad2a7e5b8d3bf80ba4cc427. SHA-256 do comentário: ad686f83b6d2810b447707cbd62a3a7e076fb689a8f4700891b156749c5b3065.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  2. 2017-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2018-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2018-03-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2018-03-20 — Petição; Replica (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2018-03-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2018-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2018-04-11 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2018-04-11 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2018-04-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2018-04-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2018-05-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2018-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2018-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2018-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2019-02-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:05:43.816000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150512120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ca19486431124ff5a325c995570b18363089a47f6ad2a7e5b8d3bf80ba4cc427

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-12 a 2019-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-06
Definitivo (TPU 246)
2018-06-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-15
Documento (TPU 581)
2018-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-04-12
Conclusão (TPU 51)
2018-04-11
Petição (TPU 85)
2018-04-11
Petição (TPU 85)
2018-04-11
Documento (TPU 581)
2018-04-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-11T20:25:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  2. 2018-04-11T20:24:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  3. 2018-03-20T21:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ]
}
  4. 2018-02-09T18:27:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-02-01T17:07:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-12-13T11:05:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2018-05-09T12:45:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-04-10T12:01:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-04-10T11:22:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-04-10T11:21:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-03-27T11:41:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-02-05T08:18:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-02-02T13:47:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-12-12T12:08:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-12-10T14:44:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-09-14T11:02:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-08-15T09:07:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-07-04T09:07:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-06-22T10:15:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-02-08T11:03:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-01-28T13:38:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-01-28T13:38:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-12-12T09:15:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-12-06T11:23:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-10-17T08:55:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-10-05T10:23:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-08-23T11:57:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-03-31T10:10:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-01-25T11:29:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-11-20T12:00:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-11-17T08:35:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-09-10T14:00:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-07-23T12:40:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-07-09T10:43:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-06-25T08:30:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-05-27T11:13:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-05-12T09:28:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2019-02-12T10:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2018-06-06T11:08:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2018-06-06T11:07:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.