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TRE-MT — 06000239720256110035

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 35ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46a45f6f24dff0f8afbaa4efefa6570d5ac81bd19d6f7fb95e454b4d942762f0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-11-05 a 2026-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-27
Definitivo (TPU 246)
2026-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-01-27
Documento (TPU 581)
2026-01-23
Publicação (TPU 92)
2026-01-23
Petição (TPU 85)
2026-01-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-01-21
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2026-01-21
Petição (TPU 85)
2026-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-11-05T15:56:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-11-05T15:56:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-11-25T10:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-11-25T10:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16361",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral"
  }
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  5. 2025-12-03T09:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "16361",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral"
  }
}
  6. 2025-12-03T09:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16361",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral"
  }
}
  7. 2025-12-04T15:10:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16361",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral"
  }
}
  8. 2025-12-10T07:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16361",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral"
  }
}
  9. 2025-12-11T11:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16361",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral"
  }
}
  10. 2025-12-11T11:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "16361",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral"
  }
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  11. 2025-12-17T14:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16361",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral"
  }
}
  12. 2025-12-18T09:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16361",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral"
  }
}
  13. 2025-12-18T09:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16361",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral"
  }
}
  14. 2025-12-18T09:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
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    "codigo": "16361",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral"
  }
}
  15. 2025-12-18T09:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16361",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral"
  }
}
  16. 2025-12-18T12:09:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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  }
}
  17. 2025-12-19T09:59:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "35ª Zona Eleitoral"
  }
}
  18. 2026-01-07T14:24:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16361",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral"
  }
}
  19. 2026-01-07T14:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16361",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral"
  }
}
  20. 2026-01-08T14:43:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  21. 2026-01-12T08:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "16361",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral"
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}
  22. 2026-01-21T14:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16361",
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}
  23. 2026-01-21T14:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16361",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral"
  }
}
  24. 2026-01-21T14:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16361",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral"
  }
}
  25. 2026-01-21T18:05:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16361",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral"
  }
}
  26. 2026-01-23T10:58:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16361",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral"
  }
}
  27. 2026-01-27T11:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16361",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral"
  }
}
  28. 2025-12-03T14:05:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16361",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral"
  }
}
  29. 2025-12-04T09:31:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16361",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral"
  }
}
  30. 2025-12-11T14:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16361",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral"
  }
}
  31. 2025-12-12T00:01:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16361",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral"
  }
}
  32. 2025-12-16T01:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16361",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral"
  }
}
  33. 2025-12-18T17:30:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16361",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral"
  }
}
  34. 2025-12-19T00:16:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16361",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral"
  }
}
  35. 2026-01-22T13:50:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16361",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral"
  }
}
  36. 2026-01-23T00:01:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16361",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral"
  }
}
  37. 2025-11-05T15:56:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16361",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral"
  }
}
  38. 2025-12-03T09:10:33.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16361",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral"
  }
}
  39. 2025-12-03T09:10:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16361",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral"
  }
}
  40. 2025-12-11T11:05:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16361",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.