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Recurso Eleitoral — Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral — TRE-RR 06000295520206230000

Classe: Recurso EleitoralOrgao: GABINETE DO JURISTA 2Grau: G2Data Ajuizamento: 2020-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e750d4cffbbe9e96d87591baf6b6ff80eea463bfb8c62ecad3f7b8eccd082eb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-04-28 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2020-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-05-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2020-05-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2020-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2020-05-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-06-01 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2020-06-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-06-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2020-06-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2020-06-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2020-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-06-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2020-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2020-07-21 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-19 no assunto oficial «Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-08 a 2020-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-21
Remessa (TPU 123)
2020-06-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-10
Petição (TPU 85)
2020-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-08
Documento (TPU 581)
2020-06-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Abuso - De Poder Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-08T09:32:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
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  }
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  2. 2020-04-08T11:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  3. 2020-04-19T00:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-04-29T10:09:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
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  5. 2020-06-10T17:59:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  6. 2020-07-21T17:12:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
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  7. 2020-04-08T09:47:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-04-08T10:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-04-08T11:08:57.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-04-17T12:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
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  11. 2020-04-22T10:08:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  12. 2020-04-23T15:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
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  13. 2020-04-28T08:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
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  14. 2020-04-28T10:46:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-04-28T10:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
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  16. 2020-05-08T00:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-05-08T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
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  18. 2020-05-08T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
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  19. 2020-05-08T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2020-06-01T14:27:58.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-06-02T11:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
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  22. 2020-06-08T22:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-06-09T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2020-06-09T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67996",
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}
  25. 2020-06-09T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
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  26. 2020-06-09T00:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
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  27. 2020-06-10T11:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
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  28. 2020-06-19T09:22:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
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  29. 2020-04-08T11:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  30. 2020-04-16T21:05:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
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  31. 2020-04-16T21:05:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
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  32. 2020-04-19T00:05:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  33. 2020-04-21T00:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  34. 2020-05-04T00:00:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  35. 2020-05-06T19:29:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  36. 2020-05-06T19:29:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  37. 2020-06-04T00:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  38. 2020-06-04T00:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.