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Ação Penal - Procedimento Sumário — Dano — TJRJ 00108776320158190003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85553e40414b732aa8675a6c434eee1c98f95457216757c7c06cd75a0d2f4d4f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00108776320158190003 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedida/Certificada”, em 2023-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 85553e40414b732aa8675a6c434eee1c98f95457216757c7c06cd75a0d2f4d4f. SHA-256 do comentário: 68c70f740b23e19767c235151facff75ae45698836e5098f3226ce7e5b58066e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-04-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-09-19 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-06-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2018-07-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2018-09-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2018-10-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2019-01-25 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2019-01-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2019-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-09-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2021-09-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2021-10-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2023-06-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2023-06-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2023-06-29 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:39:54.293898652Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-08-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 85553e40414b732aa8675a6c434eee1c98f95457216757c7c06cd75a0d2f4d4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-25 a 2023-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-29
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-06-29
Documento (TPU 581)
2023-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-18
Conclusão (TPU 51)
2021-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-27
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-10
Conclusão (TPU 51)
2019-01-25
Confirmada (TPU 12283)
2019-01-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-10-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-31
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-25T14:21:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-09-10T14:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2015-09-11T14:45:58.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2015-09-16T10:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2016-04-15T12:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2017-09-19T16:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2019-09-10T09:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2021-10-18T11:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2023-06-29T16:09:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2015-08-26T12:43:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2015-09-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2016-08-12T14:55:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2016-08-12T15:24:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2017-05-26T14:30:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2018-03-05T10:59:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2018-05-28T12:29:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2018-06-29T14:04:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2018-07-31T12:28:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2018-09-18T15:22:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-10-23T14:47:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-01-25T12:05:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2019-01-25T12:12:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2019-09-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2021-09-22T14:16:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2023-06-26T17:03:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2023-06-29T17:23:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.