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TJRO — 01252861219948220001

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA DE EXECUÇÕES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3efe54be0770ea414e3718305dd8a0678258c529631d14e55cb0e8272c09e961

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-09-13 a 2022-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-06: Definitivo (TPU 246)
2022-05-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-13: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-08: Documento (TPU 581)
2022-02-24: Publicação (TPU 92)
2022-02-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-22: Outras Decisões (TPU 12164)
2022-02-22: Desarquivamento (TPU 893)
2022-02-22: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-22: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Ver outros registros do assunto TPU 11783

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-06-15T18:24:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-10T03:54:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4464",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
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2018-10-05T08:37:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-14T12:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-28T10:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-11T17:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-04T11:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-31T11:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-31T09:05:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-16T12:28:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-16T17:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-13T10:10:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-09T06:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-05T01:36:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4464",
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2018-08-03T10:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4464",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
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2018-12-06T22:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4464",
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2022-04-28T17:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4464",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
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2022-05-06T00:25:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4464",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
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2022-04-13T11:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4464",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
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2022-02-22T13:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "4464",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
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2022-02-22T19:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4464",
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2022-02-22T15:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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2022-03-08T17:18:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4464",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

2022-04-28T18:27:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4464",
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  }
}

2022-02-24T00:03:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4464",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
```

2022-02-24T00:03:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2005-12-19T12:39:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4464",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
```

2009-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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}

2013-08-05T11:23:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4464",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
```

1994-09-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4464",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

2012-12-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4464",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

2010-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4464",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
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}

2009-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4464",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
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}

2013-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4464",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
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1994-09-13T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
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}

2009-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "4464",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
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}

2009-04-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
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2012-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4464",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

1994-09-30T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "4464",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

2012-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4464",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000278220208173380 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPE
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SERRITA
TRT20 — 00003860920265200011 — Carta Precatória Cível · 2026-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRT20
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
TJMS — 00002039420208120019 — Carta Precatória Cível · 2020-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMS
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 3ª Vara Cível
TRT19 — 00001847420245190061 — Carta Precatória Cível · 2024-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRT19
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
TJMS — 00002041320258120049 — Carta Precatória Cível · 2025-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMS
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / Vara Única
TJES — 00001401320208080009 — Carta Precatória Cível · 2020-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJES
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA
TRT16 — 00162469620245160022 — Carta Precatória Cível · 2024-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRT16
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
TRE-SC — 06000351720266240035 — Carta de Ordem Cível · 2026-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRE-SC
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta de Ordem Cível
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 35 ª ZONA ELEITORAL