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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto Qualificado — TJRJ 01792159820188190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL 20 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba70746398bf0d7c512b1246f2beb181d2e74dfc34f2930fa6e05051358ea008

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01792159820188190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 20 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ba70746398bf0d7c512b1246f2beb181d2e74dfc34f2930fa6e05051358ea008. SHA-256 do comentário: 30450824d961e42083cea10c7806f4eaa8ec66ecceec018df868d82396aeb71a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais

Tema documentado no texto da fonte

O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

Trecho de Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais · As formas especiais têm requisitos e penas próprios · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: aff9f765670cf211e8ac9024c456aeee33c40241b0a7fd7af546da26808d5a96
  • Registro documental: ba70746398bf0d7c512b1246f2beb181d2e74dfc34f2930fa6e05051358ea008
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-05-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-10-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2020-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-11-16 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2020-11-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2020-11-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2020-11-16 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2021-10-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2021-10-19 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2021-11-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2021-11-04 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2022-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:58:17.756679902Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-07-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ba70746398bf0d7c512b1246f2beb181d2e74dfc34f2930fa6e05051358ea008

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-31 a 2022-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-25
Definitivo (TPU 246)
2021-11-04
Provisório (TPU 245)
2021-11-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-19
Provisório (TPU 245)
2021-10-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-16
Provisório (TPU 245)
2020-11-16
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2020-11-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-16
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2020-11-16
Conclusão (TPU 51)
2020-10-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-31T14:35:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-08-06T17:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-08-07T17:24:24.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2018-10-08T12:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2019-03-25T11:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2019-05-23T12:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2019-10-22T14:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2019-12-06T13:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2019-12-26T13:50:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-09-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2020-11-16T13:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2018-08-01T17:09:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2018-08-10T16:29:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2018-08-13T12:07:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2018-10-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2019-01-16T18:19:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2019-01-17T11:33:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2019-03-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2019-10-18T16:51:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-10-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2019-12-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2020-10-28T14:39:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-11-16T13:58:13.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  24. 2020-11-16T14:37:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-11-16T16:09:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  26. 2020-11-16T16:09:28.000Z — Provisório (TPU 245)
  27. 2021-10-19T13:10:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-10-19T13:14:30.000Z — Provisório (TPU 245)
  29. 2021-11-03T13:34:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-11-04T14:58:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  31. 2022-01-25T17:04:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.