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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJRJ 00282288820168190205

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb77535bc6b7ca9a1cb008bbf179192ff42b9e90c930f826f71cf2ef4b942bc9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-11-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-11-28 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2018-11-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2019-06-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2019-06-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-06-17 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2019-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2019-07-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2019-09-04 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2019-09-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2019-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2019-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-24 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:17:49.218144697Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-11-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cb77535bc6b7ca9a1cb008bbf179192ff42b9e90c930f826f71cf2ef4b942bc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-08 a 2019-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-23
Definitivo (TPU 246)
2019-09-11
Petição (TPU 85)
2019-09-05
Confirmada (TPU 12283)
2019-09-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-07-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-17
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2019-06-13
Conclusão (TPU 51)
2019-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-28
Confirmada (TPU 12283)
2018-11-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-11-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-08T13:04:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-06-15T16:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-06-15T16:13:30.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2016-11-09T20:09:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  5. 2017-03-27T16:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2017-12-18T14:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2018-11-12T12:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2018-11-22T14:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2019-06-13T13:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2019-06-24T20:16:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2019-09-11T15:26:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2016-06-08T13:51:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2016-09-22T17:05:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2016-09-22T17:05:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2016-09-22T17:51:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2016-09-23T10:47:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2016-10-18T19:23:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2016-10-18T19:23:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2016-10-19T11:36:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2016-10-19T11:43:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2017-01-06T17:16:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-03-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-12-18T11:10:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2017-12-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2018-02-22T13:42:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2018-02-22T13:42:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2018-02-22T13:55:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2018-02-22T14:24:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  29. 2018-11-09T14:52:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2018-11-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2018-11-22T11:17:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-11-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-11-28T14:37:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2018-11-28T15:07:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2019-06-06T13:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-06-17T13:53:29.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  37. 2019-07-11T15:53:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2019-09-04T16:29:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  39. 2019-09-05T10:21:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  40. 2019-09-23T14:55:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.