Petição Infância e Juventude Cível — Defeito, nulidade ou anulação — TJBA 80010555020188050276
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f47ea43b50af5f81c9f982cebf10b51545426ad477a6ae7d50c8c361a6a739b
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Defeito, nulidade ou anulação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2018-12-19 — Petição; Petição inicial (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-12-19 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2018-12-19 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2019-08-05 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2019-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2019-08-30 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2019-09-01 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2020-04-09 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2020-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-03-04 — Indeferimento da petição inicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-03-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-03-24 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-04-11 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-07-22 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-07-22 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-07-22 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-22 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2022-09-28T20:22:55.128000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-09-28
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20181219000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2018-12-19
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 4f47ea43b50af5f81c9f982cebf10b51545426ad477a6ae7d50c8c361a6a739b
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-19 a 2022-07-22.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-07-22
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-07-22
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-07-22
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-11
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-24
- Publicação (TPU 92)
- 2022-03-24
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-16
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-04
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-04
- Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2020-04-09
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-09
- Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-01
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Defeito, nulidade ou anulação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5329", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARAES" } } - 2018-12-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5329", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARAES" } } - 2018-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5329", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARAES" } } - 2019-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5329", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARAES" } } - 2020-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5329", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARAES" } } - 2019-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5329", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARAES" } } - 2019-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5329", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARAES" } } - 2019-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5329", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARAES" } } - 2020-04-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5329", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARAES" } } - 2022-03-04T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5329", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARAES" } } - 2022-03-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5329", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARAES" } } - 2022-03-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5329", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARAES" } } - 2022-03-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5329", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARAES" } } - 2022-03-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5329", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARAES" } } - 2022-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5329", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARAES" } } - 2022-07-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5329", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARAES" } } - 2022-07-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5329", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARAES" } } - 2022-07-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5329", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARAES" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJBA — 80006077320188050245 — Petição Infância e Juventude Cível · 2018-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJBA
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- TJPB — 00009166420108150301 — Cumprimento de sentença · 2010-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPB
- Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara Mista de Pombal
- TJCE — 30001245820238060041 — Cumprimento de sentença · 2023-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJCE
- Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA
- TJBA — 80002591120198050216 — Petição Infância e Juventude Cível · 2019-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJBA
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- TJBA — 80003264320198050226 — Petição Infância e Juventude Cível · 2019-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJBA
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- TJMG — 08035357020158130702 — Recurso Especial · 2019-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMG
- Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / Terceira Vice-Presidência
- TJCE — 00033905620138060041 — Cumprimento de sentença · 2013-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJCE
- Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA
- TJES — 00002057920168080063 — Procedimento Comum Cível · 2016-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJES
- Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 80010555020188050276 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infância e Juventude Cível” e “Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA JURISDIÇÃO PLENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
4f47ea43b50af5f81c9f982cebf10b51545426ad477a6ae7d50c8c361a6a739b. SHA-256 do comentário:e4a4107607e4ebd57aec1630a9abaecb68f17d9489a040aab3e0bd95a988ba0a.