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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00000046520148250037

Classe: Execução de AlimentosOrgao: SALGADOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47129ab55f3258a0460d13598475e20d939a06111b0a1a45c5d0fb91cfa06db4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 47129ab55f3258a0460d13598475e20d939a06111b0a1a45c5d0fb91cfa06db4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 47129ab55f3258a0460d13598475e20d939a06111b0a1a45c5d0fb91cfa06db4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  2. 2014-02-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  3. 2014-07-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  4. 2014-12-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  5. 2015-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  6. 2015-07-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2016-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2016-04-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2016-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2017-04-21 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-07-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2017-07-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2017-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2017-08-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2017-09-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2017-09-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:56:28.626000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140107120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 47129ab55f3258a0460d13598475e20d939a06111b0a1a45c5d0fb91cfa06db4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2017-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-13
Definitivo (TPU 246)
2017-08-16
Documento (TPU 581)
2017-07-27
Documento (TPU 581)
2017-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Prisão Civil

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-05T21:28:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-05-03T09:35:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-04-21T19:17:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-08-24T08:44:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-07-20T18:47:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-07-13T09:33:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-07-13T09:31:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-07-13T09:28:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-07-13T09:27:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-07-06T09:34:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-07-04T12:16:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-07-03T13:31:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-06-19T13:31:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-04-11T09:07:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-02-09T16:44:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-02-09T16:44:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-01-31T11:24:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-09-02T04:46:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-08-29T20:10:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-07-27T17:48:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-07-27T17:48:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-05-04T14:14:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-02-16T14:50:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-12-04T13:30:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-10-21T07:59:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-10-02T12:10:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-09-03T09:19:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-08-06T11:49:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-08-20T21:19:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-08-14T11:29:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-07-22T10:16:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-04-07T08:33:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-03-18T10:49:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-02-24T08:46:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-01-07T10:19:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-09-13T12:42:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2017-09-13T12:40:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2017-08-16T01:08:34.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-07-27T21:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-07-13T10:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.