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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000305520135030039

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do trabalho de Sete LagoasGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f877e3140f5b38a32b9e3a6e0b8ff02f288e1089b37ad3fc0f408478509df46f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000305520135030039 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2024-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f877e3140f5b38a32b9e3a6e0b8ff02f288e1089b37ad3fc0f408478509df46f. SHA-256 do comentário: cca5f5fe498d8e8e13e0912445dda245da1feedd3f003e016d03cabf35f5084c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-02-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2013-02-21 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2013-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2013-04-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2014-05-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2016-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2016-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2016-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2016-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2019-05-29 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2019-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2019-08-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2019-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2019-09-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2019-09-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2024-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-02-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:25:16.938670575Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f877e3140f5b38a32b9e3a6e0b8ff02f288e1089b37ad3fc0f408478509df46f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-09 a 2024-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-22
Recebimento (TPU 977)
2019-09-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-09-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-10
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-29
Petição (TPU 85)
2019-08-22
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-29
de Conciliação (TPU 12740)
2016-11-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-30
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-01-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2013-02-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2013-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-04-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  13. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2016-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2016-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2016-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2019-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2019-05-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  34. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  36. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  38. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.