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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00001312120158250052

Classe: Execução de AlimentosOrgao: CUMBEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3d61d4b9fed4fa7c584dcf9ed45a55955442b4e21bb579dc0eb5a8a47def342

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: e3d61d4b9fed4fa7c584dcf9ed45a55955442b4e21bb579dc0eb5a8a47def342
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: e3d61d4b9fed4fa7c584dcf9ed45a55955442b4e21bb579dc0eb5a8a47def342
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  2. 2015-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  3. 2015-10-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  4. 2015-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  5. 2016-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-05-31 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2018-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2019-03-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2019-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2019-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2019-04-16 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2019-04-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2019-06-25 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2019-09-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2019-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2019-10-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-04 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-08 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-13 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:30:37.154000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150828120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e3d61d4b9fed4fa7c584dcf9ed45a55955442b4e21bb579dc0eb5a8a47def342

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-28 a 2019-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-01
Definitivo (TPU 246)
2019-09-04
Petição (TPU 85)
2019-07-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-25
Recurso (TPU 804)
2019-04-17
Conclusão (TPU 51)
2019-04-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-16
Petição (TPU 85)
2019-04-10
Documento (TPU 581)
2019-04-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-16T15:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  2. 2018-03-11T21:53:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-05-31T10:24:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-05-27T23:00:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-02-17T14:58:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-08-29T08:48:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2019-07-23T01:40:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-07-11T14:00:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-07-11T13:59:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-04-17T08:59:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-04-05T09:47:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-01-30T11:51:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-01-30T10:26:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-01-30T10:26:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-12-11T11:21:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-08-28T21:03:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-08-28T11:55:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-07-16T22:48:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-07-04T08:23:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-06-07T13:50:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-05-04T09:14:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-03-18T23:23:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-03-08T08:48:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-01-29T08:55:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-01-18T08:23:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-11-08T10:36:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-10-25T08:48:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-09-21T01:43:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-09-08T11:22:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-07-06T11:27:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-06-05T09:25:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-05-27T23:00:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-05-19T08:35:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-05-19T08:35:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-02-05T08:38:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-02-05T08:38:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-11-17T08:20:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-06-15T13:42:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-05-04T15:20:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2016-04-20T08:31:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.