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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-PI 06000152420246180080

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PIGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e044f8e26e7d2888bcd4e13d10666ab5e728f00497f1871e42670225a9f6dd36

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000152420246180080 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e044f8e26e7d2888bcd4e13d10666ab5e728f00497f1871e42670225a9f6dd36. SHA-256 do comentário: 8a8f7cb23a3e13afb60bae9467e51af827dc85714006044bc577fe0d5c7a7559.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2024-06-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2024-06-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2024-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2024-06-21 — Cancelamento de Filiação Partidária Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2024-06-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2024-06-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2024-06-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2024-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2024-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2024-06-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2024-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2024-06-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2024-07-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2024-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2024-07-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2024-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-03 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-24T16:52:41.414000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240528095501
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e044f8e26e7d2888bcd4e13d10666ab5e728f00497f1871e42670225a9f6dd36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-28 a 2024-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-03
Definitivo (TPU 246)
2024-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-25
Petição (TPU 85)
2024-06-25
Documento (TPU 581)
2024-06-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-25
Publicação (TPU 92)
2024-06-21
Documento (TPU 581)
2024-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-28T09:55:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  2. 2024-06-19T11:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  3. 2024-05-28T09:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  4. 2024-06-10T11:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  5. 2024-06-10T11:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  6. 2024-06-10T11:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  7. 2024-06-10T12:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  8. 2024-06-10T12:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  9. 2024-06-10T12:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  10. 2024-06-18T13:18:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  11. 2024-06-21T12:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  12. 2024-06-21T12:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  13. 2024-06-21T12:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  14. 2024-06-21T12:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  15. 2024-06-25T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  16. 2024-06-25T01:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  17. 2024-06-25T12:30:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  18. 2024-06-25T15:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  19. 2024-07-02T03:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  20. 2024-07-03T09:31:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  21. 2024-05-28T09:55:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  22. 2024-06-21T12:07:33.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  23. 2024-06-21T12:07:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  24. 2024-07-03T09:32:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  25. 2024-07-03T09:32:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.