Procedimento Comum Cível — Dissolução — TJPA 00000555320088140050
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c1fbe7422a707949c2d8da0818be9e4c7875a39d19f7e48346fc6bed3cae68a
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Dissolução Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2009-04-30 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2010-07-15 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2016-09-15 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2016-09-15 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2020-10-24 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-08-12 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-08-13 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-09-25 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-09-26 — Procedência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2021-10-06 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-11-05 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-11-15 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-06-16 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2024-08-07 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2024-08-07 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-15 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-01-28T20:21:04.647000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-01-28
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20090430060123
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2009-04-30
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 2c1fbe7422a707949c2d8da0818be9e4c7875a39d19f7e48346fc6bed3cae68a
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-04-30 a 2024-08-07.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-08-07
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-08-07
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-16
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-15
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-05
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-06
- Petição (TPU 85)
- 2021-09-26
- Procedência (TPU 219)
- 2021-09-26
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-25
- Movimentação processual (TPU 12291)
- 2021-09-25
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-13
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-12
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Dissolução
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2016-09-15T11:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2016-09-15T11:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2020-10-24T14:54:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2021-07-26T13:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2021-07-26T13:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2021-08-04T00:29:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2021-08-12T14:23:36.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2021-08-13T09:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2021-09-25T11:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2021-09-26T10:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2021-10-06T19:18:32.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2021-11-05T01:47:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2021-11-15T17:41:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2009-04-30T06:01:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2010-07-15T10:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2020-10-24T15:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2013-11-17T11:48:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2020-10-24T15:00:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2021-09-25T11:37:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2021-09-26T10:58:14.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2024-06-16T16:34:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2024-08-07T10:45:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2024-08-07T10:46:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJPI — 00002664120108180072 — Procedimento Comum Cível · 2010-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- TJPA — 00004591420108140025 — Divórcio Litigioso · 2010-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Divórcio Litigioso
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- TJPB — 00004091320108150331 — Procedimento Comum Cível · 2010-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJPA / TJPB
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- TJPB — 00002924820158150201 — Procedimento Comum Cível · 2015-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJPA / TJPB
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / 2ª Vara Mista de Ingá
- TJPI — 00000354120148180050 — Procedimento Comum Cível · 2014-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- TJPI — 00000359520028180071 — Procedimento Comum Cível · 2002-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- TJPB — 00001452619938152001 — Procedimento Comum Cível · 2026-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJPA / TJPB
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / 1ª Vara de Família da Capital
- TJMT — 00000700320178110046 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000555320088140050 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
2c1fbe7422a707949c2d8da0818be9e4c7875a39d19f7e48346fc6bed3cae68a. SHA-256 do comentário:043340c4409a9b0ed068d574eb5bd65de238ad6b7525b216aeb2b6bd036d1afc.