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TRE-BA — 06000058120266050076

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 76 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 133750e666f6be8d31a469ff67df36d666ae7da36851d19b4f544cc69e02d4a5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-29 a 2026-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-03: Definitivo (TPU 246)
2026-03-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-03: Documento (TPU 581)
2026-03-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-26: Publicação (TPU 92)
2026-02-25: Documento (TPU 581)
2026-02-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-25: Petição (TPU 85)
2026-02-24: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-24: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-02-24: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-29T09:53:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-30T18:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-19T11:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-20T17:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-24T12:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-30T18:28:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-31T16:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2026-01-31T16:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-02-02T12:10:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-02-03T00:03:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-03T08:58:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-18T09:50:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-19T11:46:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-20T02:09:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-20T17:10:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-20T17:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-23T14:18:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-23T14:27:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2026-02-24T15:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16669",
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2026-02-24T15:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```
2026-02-24T15:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2026-02-24T17:36:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-02-24T17:40:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
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    }
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  }
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2026-02-25T10:03:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
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    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-02-25T13:55:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
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```

2026-02-25T14:16:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16669",
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  }
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2026-02-26T00:11:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-03T02:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-03-03T14:51:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16669",
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  }
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2026-03-03T15:02:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-01-29T09:53:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-31T16:39:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2026-01-31T16:39:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
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2026-02-20T14:02:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-02-20T14:02:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-20T17:14:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-24T14:57:47.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-24T14:57:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-03T15:02:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-03T15:02:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16669",
    "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MS — 06000780620246120019 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MS
- Órgão julgador: 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
TRE-SP — 06000233220206260140 — Petição Cível · 2020-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ
TRE-SC — 06000352420236240099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 99 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000442520236050160 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 160 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000438520206050082 — Petição Cível · 2020-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000744420206190041 — Petição Cível · 2020-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ
TRE-SP — 06000233120246260095 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ
TRE-RJ — 06000739020236190029 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ