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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00085442020138260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d87a09c72ccb5169d935ac077e638e46a8ac313fc39c79222648d7cf263bb51

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00085442020138260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3d87a09c72ccb5169d935ac077e638e46a8ac313fc39c79222648d7cf263bb51. SHA-256 do comentário: db28cbcb5124af6eadb5a427596b01f0f098701777a1e0a632dd0a531ca42372.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-23 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2013-04-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2013-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2013-09-23 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2013-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2015-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2015-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2015-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-07-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2016-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2016-07-19 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2016-07-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2016-11-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2016-11-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2017-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:41:27.337868644Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130205164848
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3d87a09c72ccb5169d935ac077e638e46a8ac313fc39c79222648d7cf263bb51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-05 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-23
Definitivo (TPU 246)
2016-11-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-19
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2016-07-06
Recebimento (TPU 132)
2016-07-06
Recebimento (TPU 132)
2016-07-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  7. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  8. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  9. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  10. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-09-23T17:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  17. 2013-12-05T14:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-09-29T13:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2015-09-29T13:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2015-09-30T19:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-07-01T10:17:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-07-06T11:04:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-07-06T11:04:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-07-19T14:46:20.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  25. 2016-07-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2016-11-24T18:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  27. 2016-11-28T16:42:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2017-01-23T14:41:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2017-02-28T06:44:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.