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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00002867820118250047

Classe: Execução de AlimentosOrgao: SANTANA DO SÃO FRANCISCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c786633e2b32d82d6d4b7a2b7e707b58ae1fff724078a8d4ace4091f6b19a3b1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: c786633e2b32d82d6d4b7a2b7e707b58ae1fff724078a8d4ace4091f6b19a3b1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: c786633e2b32d82d6d4b7a2b7e707b58ae1fff724078a8d4ace4091f6b19a3b1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  2. 2011-10-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  3. 2011-11-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  4. 2012-03-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  5. 2012-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  6. 2013-02-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  7. 2013-06-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  8. 2013-08-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  9. 2014-03-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  10. 2014-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2014-08-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2014-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2014-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2015-01-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2015-01-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2015-03-05 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2015-07-24 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2016-07-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-06 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-24 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-22 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:20:15.725000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111004120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c786633e2b32d82d6d4b7a2b7e707b58ae1fff724078a8d4ace4091f6b19a3b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-04 a 2016-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-12
Definitivo (TPU 246)
2016-07-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-21
Recebimento (TPU 132)
2015-08-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-24
Extinção (TPU 456)
2015-04-16
Conclusão (TPU 51)
2015-04-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-18
Documento (TPU 581)
2015-03-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita | Prisão Civil

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-05T11:25:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2016-07-12T11:53:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-08-07T08:16:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-04-14T14:37:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-03-16T09:35:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-03-11T11:23:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-02-26T09:42:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-02-12T08:28:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-02-06T13:53:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-01-19T10:25:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-11-21T13:30:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-08-28T12:46:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-08-22T09:17:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-08-04T08:19:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-05-13T14:17:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-05-09T09:52:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-03-27T10:43:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-01-31T13:38:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-01-31T10:39:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-01-31T07:49:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-01-14T16:20:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-01-14T11:20:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-11-22T11:00:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-11-20T09:50:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-11-08T09:30:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-10-29T13:36:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-09-12T09:17:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-08-15T11:56:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-06-20T10:53:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-06-11T08:05:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-06-06T13:25:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-05-17T10:31:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-03-18T11:44:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-02-25T12:34:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-02-05T13:22:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-12-18T11:03:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-11-30T09:28:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-09-18T09:06:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-09-11T10:44:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-09-03T15:05:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.