Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT9 00000176520225090656
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a81be5f648e8c84d596264f41d380c789a80bcae8663c259da4f7423582e9628
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Verbas Rescisórias Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Multa do Artigo 477 da CLT Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Multa do Artigo 467 da CLT Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Honorários Advocatícios Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-01-17 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-02-11 — Inicial; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-02-11 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-02-17 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-02-21 — Mandado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-02-24 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-02-25 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-03-09 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-04-25 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-04-25 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-04-26 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-04-26 — Inicial; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-04-26 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2022-05-02 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-05-02 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2022-05-02 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-04-26 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-02 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-10-07T17:54:43.862000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-10-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220117114359
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-01-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: a81be5f648e8c84d596264f41d380c789a80bcae8663c259da4f7423582e9628
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-17 a 2022-05-02.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-05-02
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-02
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-02
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-26
- Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-04-26
- Inicial (TPU 12747)
- 2022-04-26
- Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-04-25
- Petição (TPU 85)
- 2022-04-25
- Petição (TPU 85)
- 2022-03-09
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-25
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-24
- Mandado (TPU 106)
- 2022-02-21
- Mandado (TPU 985)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Honorários Advocatícios
- Ver outros registros do assunto TPU 13970
- Ver outros registros do assunto TPU 14000
- Ver outros registros do assunto TPU 13999
- Ver outros registros do assunto TPU 10655
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-01-17T11:43:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO" } } - 2022-02-11T14:46:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO" } } - 2022-02-11T14:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO" } } - 2022-02-15T20:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO" } } - 2022-02-15T21:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO" } } - 2022-02-16T14:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO" } } - 2022-02-17T01:30:33.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO" } } - 2022-02-17T01:30:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO" } } - 2022-02-17T01:30:47.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO" } } - 2022-02-17T01:30:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO" } } - 2022-02-24T17:32:52.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO" } } - 2022-02-25T00:29:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO" } } - 2022-03-09T00:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO" } } - 2022-04-25T12:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO" } } - 2022-04-25T13:54:35.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO" } } - 2022-04-26T11:11:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO" } } - 2022-04-26T11:11:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO" } } - 2022-05-02T23:17:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO" } } - 2022-02-15T20:38:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO" } } - 2022-02-21T08:23:24.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO" } } - 2022-04-26T11:11:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO" } } - 2022-05-02T23:16:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO" } } - 2022-05-02T23:17:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT9 — 00000851520215090053 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2021-04-09 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT9
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CASTRO / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- TRT9 — 00000849220255090666 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-01-31 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT9
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CASTRO / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- TRT5 — 00000543720235050311 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-02-13 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT9 / TRT5
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CASTRO / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- TRT9 — 00000849820225090892 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-02-08 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT9
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CASTRO / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- TRT24 — 00240278920265240051 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-01-16 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT9 / TRT24
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CASTRO / Vara do Trabalho de Mundo Novo
- TRT2 — 00003291320135020022 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-02-08 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT2
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CASTRO / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- TRT24 — 00240277020255240101 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-01-21 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT24
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CASTRO / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- TRT2 — 00001145620125020221 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-01-25 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT2
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CASTRO / Vara do Trabalho de Cajamar
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000176520225090656 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CASTRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
a81be5f648e8c84d596264f41d380c789a80bcae8663c259da4f7423582e9628. SHA-256 do comentário:1adafe3ca4d59d7a95b37f5da250863b36647d37b08f0f804e08e1c7939fff50.