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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TSE 06000076420206170064

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a1e5ad9824975c4dfc9fe4275b42c201cedc9a94041e6a9c47b630fa585b2b9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000076420206170064 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8a1e5ad9824975c4dfc9fe4275b42c201cedc9a94041e6a9c47b630fa585b2b9. SHA-256 do comentário: 7fb4427989dd637bc338cbb46eec0c516447928e41601675574ea286d14d6aa4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2020-09-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-10-19 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2020-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2020-10-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2020-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-10-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-10-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2020-10-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2020-10-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2020-10-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2020-10-25 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-10-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2020-10-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-26 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:26.130930370Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-09-15T12:20:50.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8a1e5ad9824975c4dfc9fe4275b42c201cedc9a94041e6a9c47b630fa585b2b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-15 a 2020-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-25
Documento (TPU 581)
2020-10-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2020-10-24
Petição (TPU 85)
2020-10-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-21
Publicação (TPU 92)
2020-10-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-15T19:14:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-10-20T14:24:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-10-25T14:56:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-10-25T14:54:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2020-09-15T12:20:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-09-15T12:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-09-15T12:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-09-16T14:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-09-22T14:25:43.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-10-02T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2020-10-02T13:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-10-02T13:28:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-10-19T20:43:29.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  14. 2020-10-19T20:44:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-10-20T14:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-10-20T14:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-10-20T14:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-10-20T17:11:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-10-21T00:01:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2020-10-21T00:01:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-10-22T00:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2020-10-23T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2020-10-24T19:27:18.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2020-10-26T14:12:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2020-10-26T19:16:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.