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Petição Criminal — Requerimento — TRE-PR 00000752520186160076

Classe: Petição CriminalOrgao: 76 ª zona eleitoral-Marilândia do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e818db0a17aac1c7e0a044fa85bd1f3a1c00ffd409f297ae942672c479ceb1ad

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-05-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2020-01-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2020-02-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2020-03-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2020-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-07-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-09-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2020-09-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-12-15 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2020-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2021-02-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-06-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2021-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2021-06-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2021-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-05-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2020-12-15 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T17:21:35.750000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181105112545
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e818db0a17aac1c7e0a044fa85bd1f3a1c00ffd409f297ae942672c479ceb1ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-05 a 2021-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-22
Definitivo (TPU 246)
2021-06-22
Desarquivamento (TPU 893)
2021-06-22
Definitivo (TPU 246)
2021-06-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-15
Extinção da Punibilidade (TPU 973)
2020-09-21
Documento (TPU 581)
2020-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-06-23
Documento (TPU 581)
2020-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Crimes contra a Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-05T11:25:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  2. 2018-12-10T17:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  3. 2019-03-14T16:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  4. 2018-12-06T17:19:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  5. 2018-12-10T17:36:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  6. 2018-12-10T17:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  7. 2019-04-30T17:24:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  8. 2019-05-07T13:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  9. 2019-05-24T14:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  10. 2019-06-25T14:09:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  11. 2019-07-23T16:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  12. 2019-08-26T15:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  13. 2020-06-23T16:54:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  14. 2020-07-28T16:24:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  15. 2020-09-21T17:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  16. 2021-02-10T16:50:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  17. 2018-11-05T12:14:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  18. 2018-12-10T17:37:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  19. 2018-12-11T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  20. 2018-12-11T19:03:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  21. 2018-12-17T17:55:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  22. 2019-01-17T17:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  23. 2019-02-14T16:32:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  24. 2019-02-25T18:32:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  25. 2019-03-18T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  26. 2019-03-28T15:29:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  27. 2019-04-08T17:06:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  28. 2019-04-29T19:06:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  29. 2019-04-30T17:23:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  30. 2019-05-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  31. 2019-05-07T11:31:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  32. 2019-05-09T16:56:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  33. 2019-05-24T14:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  34. 2019-05-24T14:17:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  35. 2019-06-24T14:39:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  36. 2019-07-10T12:04:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  37. 2019-08-23T10:24:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  38. 2019-09-24T16:49:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  39. 2019-10-25T09:50:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  40. 2019-11-28T11:24:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.