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TRE-BA — 06000054420226050069

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 69 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80e466acad2411fa6693e19ddfe893014791a9c129b20b75d8c27bdcb815f378

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-22 a 2022-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-08
Definitivo (TPU 246)
2022-02-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-01-31
Documento (TPU 581)
2022-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-27
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-22T17:23:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
  ],
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  2. 2022-01-25T10:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16655",
    "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  3. 2022-01-27T19:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-01-27T19:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16655",
    "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  5. 2022-01-27T19:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "16655",
    "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  6. 2022-01-31T08:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16655",
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  7. 2022-02-08T08:36:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-01-22T17:23:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  9. 2022-01-27T14:38:40.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16655",
    "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  10. 2022-01-29T02:08:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16655",
    "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  11. 2022-01-31T02:03:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16655",
    "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-02-04T02:17:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16655",
    "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-02-08T02:23:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16655",
    "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-02-08T08:40:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16655",
    "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-02-08T08:41:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16655",
    "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.