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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Decorrente de Violência Doméstica — TJMT 00000710320118110012

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0665f1e1ce0ae0a0276f39fe1bd8cf09f9f7eb6ad6f84567046b75e841c9215a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  3. 2021-09-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  4. 2021-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2022-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2022-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2022-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2022-05-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2022-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2022-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2022-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2022-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2022-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2022-08-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2022-08-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2022-09-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2022-09-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-10-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-09-16 para o assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-12 no assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 147 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-04 a 2022-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-06
Documento (TPU 581)
2022-09-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-12
Recebimento (TPU 132)
2022-08-12
Definitivo (TPU 246)
2022-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-12
Remessa (TPU 123)
2022-08-12
Documento (TPU 581)
2022-08-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-18
Petição (TPU 85)
2022-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-02
Petição (TPU 85)
2022-05-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 147. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-04T16:08:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  2. 2011-07-05T13:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
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  }
}
  3. 2011-07-07T12:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "8041",
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  }
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  4. 2012-01-12T16:01:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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  }
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  5. 2012-01-12T16:43:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
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  }
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  6. 2012-01-13T15:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8041",
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  }
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  7. 2012-01-19T18:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  8. 2012-01-24T15:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
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  9. 2012-01-24T15:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  10. 2012-01-24T15:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
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  11. 2012-01-24T15:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
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    "codigo": "8041",
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  }
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  12. 2012-01-24T15:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  13. 2012-01-24T15:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
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  }
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  14. 2012-01-24T16:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2012-01-30T16:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  16. 2012-01-30T16:18:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
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  }
}
  17. 2012-02-01T16:21:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
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  }
}
  18. 2012-02-07T15:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  19. 2012-02-07T15:39:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  20. 2012-02-07T15:40:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  21. 2012-02-14T14:12:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  22. 2012-02-14T14:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  23. 2012-02-14T14:13:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  24. 2012-02-28T15:20:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  25. 2012-02-28T15:20:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  26. 2012-03-05T14:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  27. 2012-03-05T14:37:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
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    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  28. 2012-03-08T16:39:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  29. 2012-03-08T16:39:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  30. 2012-05-14T16:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  31. 2012-05-14T16:15:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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      "valor": 169
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
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  32. 2012-05-25T14:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
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  33. 2012-05-25T14:11:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Retificada a autuação",
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  34. 2012-05-30T16:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2012-05-30T16:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2012-06-01T13:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2012-06-04T11:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2012-08-20T15:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2012-08-20T15:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2012-08-20T15:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.