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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Vereador — TRE-MT 06000239320266110025

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 25ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c93ba90542fff23d0c6309d29c1a1e9573add7b3b0123e337a0204e513e0381f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-06-30 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2026-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2026-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2026-07-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2026-07-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2026-07-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2026-07-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2026-07-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2026-07-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2026-07-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2026-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2026-08-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2026-08-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2026-08-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2026-08-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2026-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T00:57:54.976000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260630112941
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c93ba90542fff23d0c6309d29c1a1e9573add7b3b0123e337a0204e513e0381f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-30 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-31
Publicação (TPU 92)
2026-08-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-29
Documento (TPU 581)
2026-07-20
Petição (TPU 85)
2026-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-08
Publicação (TPU 92)
2026-07-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-30T11:29:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
}
  2. 2026-07-06T09:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
}
  3. 2026-06-30T11:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
}
  4. 2026-06-30T11:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
}
  5. 2026-06-30T11:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
}
  6. 2026-06-30T11:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
}
  7. 2026-06-30T11:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
}
  8. 2026-06-30T11:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
}
  9. 2026-06-30T11:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
}
  10. 2026-06-30T11:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
}
  11. 2026-06-30T11:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
}
  12. 2026-06-30T11:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
}
  13. 2026-07-03T19:58:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
}
  14. 2026-07-06T12:08:58.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
}
  15. 2026-07-06T12:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
}
  16. 2026-07-06T14:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
}
  17. 2026-07-06T14:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
}
  18. 2026-07-06T14:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
}
  19. 2026-07-07T14:00:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
}
  20. 2026-07-08T00:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
}
  21. 2026-07-08T00:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
}
  22. 2026-07-14T01:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
}
  23. 2026-07-20T12:06:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
}
  24. 2026-08-29T16:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
}
  25. 2026-08-29T16:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
}
  26. 2026-08-29T16:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
}
  27. 2026-08-30T17:30:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
}
  28. 2026-08-31T00:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
}
  29. 2026-08-31T00:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
}
  30. 2026-06-30T11:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
}
  31. 2026-07-06T12:08:58.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
}
  32. 2026-07-06T14:17:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
}
  33. 2026-07-06T14:17:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.