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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00002187520138250042

Classe: Execução de AlimentosOrgao: AREIA BRANCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf5272f223739575c88bce937a27d9d02175ed8cfb68726d70c9ecf1c46e44e6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: bf5272f223739575c88bce937a27d9d02175ed8cfb68726d70c9ecf1c46e44e6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: bf5272f223739575c88bce937a27d9d02175ed8cfb68726d70c9ecf1c46e44e6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  2. 2013-03-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  3. 2013-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  4. 2013-06-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2013-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2013-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2013-12-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2014-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2014-08-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2014-11-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2015-03-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2015-05-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2015-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2015-05-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2015-05-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2015-06-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2015-06-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2015-08-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-03-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  2. Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-05-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  3. Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-06-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-25 a 2015-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-29
(TPU )
2015-08-13
Definitivo (TPU 246)
2015-06-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-11
Definitivo (TPU 246)
2015-05-18
Documento (TPU 581)
2015-05-13
Recebimento (TPU 132)
2015-05-13
Documento (TPU 581)
2015-05-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-12
(TPU )
2015-05-11
(TPU )
2015-05-06
Documento (TPU 581)
2015-05-06
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-29T08:47:07.000Z — (TPU )
  2. 2015-05-12T10:35:18.000Z — (TPU )
  3. 2015-05-11T11:27:13.000Z — (TPU )
  4. 2015-05-06T11:03:48.000Z — (TPU )
  5. 2015-05-04T11:10:52.000Z — (TPU )
  6. 2015-04-28T20:41:17.000Z — (TPU )
  7. 2015-04-08T13:20:25.000Z — (TPU )
  8. 2015-03-18T10:16:40.000Z — (TPU )
  9. 2014-11-12T10:50:26.000Z — (TPU )
  10. 2014-09-15T12:00:05.000Z — (TPU )
  11. 2014-09-08T11:37:30.000Z — (TPU )
  12. 2014-04-25T13:05:08.000Z — (TPU )
  13. 2014-01-07T13:09:08.000Z — (TPU )
  14. 2013-12-02T09:58:55.000Z — (TPU )
  15. 2013-10-09T17:58:41.000Z — (TPU )
  16. 2013-09-24T05:15:18.000Z — (TPU )
  17. 2013-04-09T09:54:32.000Z — (TPU )
  18. 2013-03-26T11:45:00.000Z — (TPU )
  19. 2015-08-13T12:33:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-06-11T12:38:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2015-06-11T12:16:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2015-05-18T11:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-05-13T13:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-05-13T11:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-05-12T09:58:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-05-06T11:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-05-04T12:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-04-24T09:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-04-23T10:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-04-23T10:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-04-23T10:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-04-23T10:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-04-15T10:21:20.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18160",
    "nome": "Areia Branca"
  }
}
  34. 2015-04-10T13:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-03-18T13:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-03-04T16:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-03-04T10:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-03-02T10:14:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2015-02-24T13:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-11-05T13:02:27.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.