Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 01785066619988260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 550ce1348f145bb1085c43036dfa2f20eee26b52fc65b387e21b2df805241e9f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2007-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2008-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2008-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2008-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2014-12-10 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2017-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2017-07-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2017-07-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2017-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2017-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2017-08-02 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2017-08-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2017-08-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2017-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2017-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:40:30.867672449Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19980917000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-09-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 550ce1348f145bb1085c43036dfa2f20eee26b52fc65b387e21b2df805241e9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-02-12 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-10-30
Definitivo (TPU 246)
2017-10-30
Definitivo (TPU 246)
2017-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-02
Prescrição (TPU 11878)
2017-07-31
Conclusão (TPU 51)
2017-07-31
Recebimento (TPU 132)
2017-07-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-07-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 1999-07-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2007-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2007-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2007-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-11-19T14:11:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2007-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2007-11-27T16:27:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2007-11-29T16:17:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2007-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-12-12T16:35:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2008-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-05-29T10:09:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2008-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-06-02T14:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2008-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2008-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2008-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2008-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2008-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2008-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-10-31T21:22:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.