TJMA — 00000451820108100125

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9e03305a71a76421bf679ebb39293fbfdd1a8bd432fbe09d806b81bf1ff5d54

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas

  1. 2012-03-26T10:11:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  2. 2012-05-04T11:52:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  3. 2012-05-07T17:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  4. 2012-05-17T15:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  5. 2012-06-05T16:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "não-realizada",
          "valor": 14
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  6. 2012-06-06T11:14:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  7. 2012-07-18T14:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  8. 2012-09-12T16:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  9. 2012-09-20T08:47:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  10. 2012-10-30T08:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  11. 2012-11-01T11:03:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  12. 2012-11-01T11:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  13. 2012-11-08T14:43:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  14. 2012-11-09T17:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  15. 2012-11-26T14:58:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  16. 2012-12-03T11:09:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  17. 2012-12-11T16:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "não-realizada",
          "valor": 14
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  18. 2012-12-11T16:58:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  19. 2012-12-18T13:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  20. 2012-12-18T14:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  21. 2012-12-18T14:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  22. 2013-01-22T09:56:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  23. 2013-01-22T09:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  24. 2013-01-22T09:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  25. 2013-01-22T10:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  26. 2013-01-22T14:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  27. 2013-01-22T15:01:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  28. 2013-03-05T16:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "não-realizada",
          "valor": 14
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  29. 2013-03-06T08:36:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  30. 2013-03-06T08:37:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  31. 2013-03-15T14:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  32. 2013-04-25T14:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  33. 2013-04-25T14:48:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  34. 2013-04-25T14:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  35. 2013-05-07T14:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "não-realizada",
          "valor": 14
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  36. 2013-05-23T16:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  37. 2013-08-13T18:46:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  38. 2013-10-09T11:17:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  39. 2013-10-09T11:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  40. 2013-10-10T14:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "não-realizada",
          "valor": 14
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  41. 2014-01-30T16:34:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  42. 2014-02-05T10:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  43. 2014-02-05T10:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  44. 2014-02-05T10:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  45. 2014-02-11T11:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  46. 2014-02-11T16:25:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  47. 2014-02-13T09:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  48. 2014-03-26T10:39:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  49. 2014-03-26T16:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  50. 2014-03-26T16:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  51. 2014-03-27T10:12:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  52. 2014-04-09T15:04:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  53. 2014-04-09T15:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  54. 2014-04-09T15:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  55. 2014-04-09T15:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  56. 2014-04-09T15:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  57. 2014-05-12T16:13:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  58. 2014-05-15T09:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  59. 2014-05-26T11:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  60. 2014-07-01T16:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  61. 2014-07-10T08:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  62. 2014-07-22T12:21:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  63. 2014-07-22T12:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  64. 2014-07-23T15:19:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  65. 2014-08-07T14:23:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  66. 2014-08-21T09:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  67. 2014-09-03T16:01:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  68. 2014-09-22T16:58:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  69. 2014-09-22T17:04:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  70. 2014-09-22T17:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  71. 2014-11-13T16:58:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  72. 2014-11-13T17:06:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  73. 2014-11-13T17:11:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  74. 2015-04-16T11:58:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  75. 2015-04-16T12:06:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  76. 2015-04-16T12:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  77. 2015-05-14T17:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  78. 2015-06-25T09:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  79. 2015-06-25T09:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  80. 2015-08-03T14:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  81. 2015-10-01T09:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  82. 2016-02-23T17:29:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  83. 2016-08-24T08:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  84. 2016-11-09T14:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  85. 2017-03-31T13:40:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  86. 2017-04-04T18:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  87. 2017-04-27T14:24:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  88. 2017-04-27T14:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  89. 2018-01-15T14:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  90. 2018-07-26T13:47:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  91. 2018-07-30T09:41:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  92. 2018-08-02T08:32:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  93. 2018-08-04T10:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  94. 2018-08-07T09:41:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  95. 2018-08-09T11:34:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  96. 2018-08-14T11:40:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  97. 2018-09-03T17:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  98. 2019-04-25T10:39:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  99. 2019-08-09T10:48:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  100. 2019-08-29T17:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  101. 2019-08-30T14:54:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  102. 2020-02-14T19:35:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  103. 2020-03-10T13:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  104. 2020-09-30T17:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  105. 2020-11-05T09:13:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  106. 2020-11-10T17:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  107. 2020-11-11T09:49:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  108. 2022-09-06T14:44:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  109. 2022-09-06T17:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  110. 2022-09-12T11:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  111. 2022-09-12T12:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  112. 2022-09-22T14:52:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  113. 2023-01-19T17:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  114. 2023-01-30T19:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  115. 2024-03-08T15:09:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  116. 2024-03-08T15:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  117. 2024-03-14T11:52:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  118. 2024-03-15T10:57:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  119. 2024-03-15T10:57:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  120. 2024-03-15T10:57:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  121. 2024-03-20T23:18:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  122. 2024-03-20T23:42:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  123. 2024-03-21T00:07:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  124. 2024-07-01T08:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  125. 2025-03-20T18:37:21.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  126. 2025-04-10T19:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  127. 2025-04-22T10:19:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  128. 2025-04-22T10:19:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  129. 2025-04-22T10:19:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  130. 2025-04-29T00:11:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  131. 2025-05-16T10:45:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  132. 2025-06-09T15:13:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  133. 2025-06-28T02:44:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  134. 2025-06-28T02:44:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  135. 2025-06-29T00:31:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  136. 2025-07-23T12:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  137. 2025-09-12T15:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  138. 2025-09-12T15:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
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  139. 2025-09-12T15:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  140. 2025-09-12T15:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  141. 2025-09-12T15:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  142. 2025-09-12T15:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  143. 2025-09-12T15:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  144. 2025-09-12T15:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
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  145. 2025-09-12T15:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  146. 2025-09-16T01:30:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  147. 2025-09-16T01:30:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  148. 2025-09-16T17:59:26.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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  149. 2025-09-19T16:40:11.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "dirigida_por",
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
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  150. 2025-09-20T11:01:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  151. 2025-09-20T11:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  152. 2025-09-20T11:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  153. 2025-09-20T11:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  154. 2025-09-20T11:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  155. 2025-09-20T11:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  156. 2025-09-20T11:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  157. 2025-09-20T11:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  158. 2025-09-20T11:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  159. 2025-09-20T11:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  160. 2025-09-20T11:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  162. 2025-09-22T13:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  163. 2025-09-22T13:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  169. 2025-09-22T13:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  170. 2025-09-22T13:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  174. 2025-09-22T14:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  175. 2025-09-22T14:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  176. 2025-09-22T14:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  177. 2025-09-22T14:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  178. 2025-09-22T14:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  179. 2025-09-22T14:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  180. 2025-09-22T14:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  182. 2025-09-22T14:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  183. 2025-09-22T14:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  184. 2025-09-22T14:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  185. 2025-09-22T14:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  186. 2025-09-22T14:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  187. 2025-09-22T16:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  188. 2025-09-22T16:30:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  189. 2025-09-22T16:33:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  190. 2025-09-22T16:33:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  191. 2025-09-22T16:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  192. 2025-09-22T16:46:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  193. 2025-09-22T16:49:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  194. 2025-09-22T16:49:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  195. 2025-09-22T16:52:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  196. 2025-09-22T16:52:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  197. 2025-09-22T16:55:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  198. 2025-09-22T16:55:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  199. 2025-09-23T00:14:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  200. 2025-09-23T08:48:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  201. 2025-09-23T08:48:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  202. 2025-09-23T10:04:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  203. 2025-09-23T10:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  204. 2025-09-23T10:35:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  205. 2025-09-23T10:37:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  206. 2025-09-23T10:37:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  207. 2025-09-23T10:48:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  208. 2025-09-23T10:48:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  209. 2025-09-23T14:59:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  210. 2025-09-25T10:08:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  211. 2025-09-25T10:08:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  212. 2025-09-25T10:20:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  213. 2025-09-25T10:20:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "resultado",
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          "valor": 7
        }
      ],
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        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  214. 2025-09-25T10:23:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  215. 2025-09-25T10:23:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  216. 2025-09-25T10:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  217. 2025-09-25T10:25:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      }
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  218. 2025-09-25T10:27:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Petição (outras)",
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  219. 2025-09-25T10:27:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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      }
    }
  220. 2025-09-25T10:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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      }
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  221. 2025-09-25T10:30:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      }
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  222. 2025-09-25T10:33:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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  223. 2025-09-25T10:33:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  224. 2025-09-25T10:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  225. 2025-09-25T10:40:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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    }
  226. 2025-09-25T10:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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  227. 2025-09-25T10:45:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
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  228. 2025-09-25T10:48:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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  229. 2025-09-25T10:48:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "resultado",
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  230. 2025-09-25T10:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Petição (outras)",
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  231. 2025-09-25T10:52:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  232. 2025-09-25T10:56:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  233. 2025-09-25T10:56:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  234. 2025-09-25T10:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  235. 2025-09-25T10:59:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  237. 2025-09-25T11:02:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  239. 2025-09-25T11:05:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  240. 2025-09-25T11:08:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  241. 2025-09-25T11:08:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  242. 2025-09-25T11:18:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  243. 2025-09-25T11:18:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  244. 2025-09-25T11:20:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  245. 2025-09-25T11:20:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  246. 2025-09-25T11:23:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  247. 2025-09-25T11:23:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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  248. 2025-09-25T11:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  249. 2025-09-25T11:26:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  250. 2025-09-25T11:28:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  251. 2025-09-25T11:28:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  252. 2025-09-25T11:30:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  253. 2025-09-25T11:30:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  254. 2025-09-25T11:33:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  255. 2025-09-25T11:33:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  257. 2025-09-25T11:36:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  258. 2025-09-25T11:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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  259. 2025-09-25T11:39:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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  260. 2025-09-25T11:41:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
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  261. 2025-09-25T11:41:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  262. 2025-09-25T11:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  263. 2025-09-25T11:45:01.000Z — Mandado (TPU 106)
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  264. 2025-09-25T12:17:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ],
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      }
    }
  265. 2025-09-26T08:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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      ],
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      }
    }
  266. 2025-09-26T08:42:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  267. 2025-09-26T08:47:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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      }
    }
  268. 2025-09-26T08:47:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      }
    }
  269. 2025-09-29T09:02:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  270. 2025-09-29T09:02:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  271. 2025-09-29T15:38:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
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  272. 2025-09-30T01:17:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  273. 2025-09-30T01:17:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  274. 2025-09-30T01:17:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  275. 2025-09-30T01:17:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  276. 2025-09-30T01:17:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
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  277. 2025-09-30T01:17:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  278. 2025-09-30T01:17:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  279. 2025-09-30T01:17:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  280. 2025-09-30T01:17:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  281. 2025-09-30T01:17:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
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  282. 2025-09-30T01:17:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
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  283. 2025-09-30T01:17:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  284. 2025-09-30T01:17:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  285. 2025-09-30T01:17:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  286. 2025-09-30T01:17:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  287. 2025-09-30T01:17:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
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  288. 2025-09-30T01:17:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
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  289. 2025-09-30T01:17:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  290. 2025-09-30T01:17:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  291. 2025-09-30T01:17:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  292. 2025-09-30T01:17:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
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  293. 2025-09-30T01:17:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
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  294. 2025-09-30T01:17:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  295. 2025-09-30T01:17:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
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  296. 2025-09-30T01:17:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  297. 2025-09-30T01:17:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  298. 2025-09-30T01:17:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  299. 2025-09-30T01:17:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  300. 2025-09-30T01:17:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  301. 2025-09-30T01:17:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  302. 2025-09-30T01:17:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
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    }
  303. 2025-09-30T15:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  304. 2025-10-01T00:12:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  305. 2025-10-01T00:12:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  306. 2025-10-01T10:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  307. 2025-10-01T10:13:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  308. 2025-10-01T10:15:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  309. 2025-10-01T10:15:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  310. 2025-10-01T10:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  311. 2025-10-01T10:18:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  312. 2025-10-01T10:20:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  313. 2025-10-01T10:20:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  314. 2025-10-04T01:14:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  315. 2025-10-04T01:14:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  316. 2025-10-06T14:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  317. 2025-10-06T17:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  318. 2025-10-06T17:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  319. 2025-10-07T00:18:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  320. 2025-10-07T08:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  321. 2025-10-07T15:57:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  322. 2025-10-07T17:51:10.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  323. 2025-10-07T17:56:36.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  324. 2025-10-09T09:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  325. 2025-10-09T09:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  326. 2025-10-09T09:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  327. 2026-01-12T14:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  328. 2026-01-12T14:14:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  329. 2026-01-12T14:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  330. 2026-01-12T14:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  331. 2026-01-12T15:25:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  332. 2026-01-16T09:18:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  333. 2026-01-16T09:18:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  334. 2026-01-27T00:09:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  335. 2012-05-03T08:40:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  336. 2012-07-24T17:48:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  337. 2012-11-01T09:52:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  338. 2013-05-22T19:11:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  339. 2013-08-13T18:44:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  340. 2013-10-09T10:49:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  341. 2014-01-30T16:33:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  342. 2014-03-26T10:38:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  343. 2014-05-12T16:12:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  344. 2014-07-22T12:22:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  345. 2014-08-07T14:33:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  346. 2014-09-22T16:59:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  347. 2014-10-17T16:52:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  348. 2015-04-16T12:02:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  349. 2015-05-12T11:14:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  350. 2015-07-22T09:30:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  351. 2016-08-29T11:29:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  352. 2017-01-12T09:39:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  353. 2017-04-27T14:09:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  354. 2018-01-11T09:13:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  355. 2018-05-30T15:42:33.000Z — Pronúncia (TPU 10953)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  356. 2018-08-02T08:23:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  357. 2018-08-04T10:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  358. 2018-08-09T11:37:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  359. 2018-09-17T14:58:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  360. 2019-01-18T17:34:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  361. 2019-08-30T14:46:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  362. 2020-03-20T16:27:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  363. 2020-10-09T09:28:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  364. 2020-11-10T17:27:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  365. 2022-05-28T18:37:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  366. 2022-09-12T14:51:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  367. 2022-10-24T13:15:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  368. 2025-03-31T14:29:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  369. 2025-05-16T12:38:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  370. 2025-05-29T08:44:48.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  371. 2025-05-29T08:44:49.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  372. 2025-07-30T10:29:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  373. 2025-07-30T10:29:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  374. 2025-09-19T16:40:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  375. 2025-10-07T17:49:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  376. 2025-10-07T17:49:26.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  377. 2025-10-07T17:56:36.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  378. 2025-10-07T17:56:36.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  379. 2026-01-12T12:33:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }
  380. 2026-01-12T15:27:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3703",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
      }
    }

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