Wiki Jurídica

Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-SC 00000903220196240077

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 77 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a7e329a4d1b150e4ec2aacff6f4d2e7312f543d2519997f3b38abdb93e75a0d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000903220196240077 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Partido Político - Comissão Provisória | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “77 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1a7e329a4d1b150e4ec2aacff6f4d2e7312f543d2519997f3b38abdb93e75a0d. SHA-256 do comentário: 2379b479b113f2842a28b6ab24fcbeb3266fe982c9728b07785e3885e3be852c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-11-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-11-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-12-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2019-12-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2019-12-19 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2019-12-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2019-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2019-12-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2020-01-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2020-01-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2020-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2020-01-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2020-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T01:00:15.556000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190916143654
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1a7e329a4d1b150e4ec2aacff6f4d2e7312f543d2519997f3b38abdb93e75a0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-16 a 2020-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-27
Definitivo (TPU 246)
2020-01-27
Documento (TPU 581)
2020-01-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-27
Documento (TPU 581)
2020-01-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-10
Documento (TPU 581)
2019-12-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-19
Recebimento (TPU 132)
2019-12-19
Conclusão (TPU 51)
2019-12-19
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2019-12-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Partido Político - Comissão Provisória | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-16T14:36:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-10-25T15:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-10-25T15:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-11-21T14:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-11-22T16:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-12-11T15:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2019-12-19T12:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2019-12-12T17:49:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-01-27T13:47:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2019-09-16T14:36:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2019-10-25T15:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2019-10-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2019-10-29T17:47:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2019-11-04T14:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-11-04T14:11:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-11-21T14:58:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2019-11-21T14:58:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2019-11-21T17:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2019-11-22T16:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2019-11-26T13:52:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2019-11-26T13:52:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2019-12-03T14:05:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2019-12-04T14:25:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2019-12-05T16:58:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2019-12-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2019-12-11T15:01:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2019-12-12T13:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2019-12-12T17:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2019-12-12T17:50:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2019-12-16T17:40:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2019-12-19T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2019-12-19T14:06:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2019-12-19T14:12:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2020-01-10T16:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2020-01-10T16:35:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2020-01-27T13:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2020-01-27T14:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2020-01-27T14:32:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.