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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00007025320118250077

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: INDIAROBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b28e598d41f340b0e55869c58af0fb748988ea5f7efd080cd4c4553fb98a7911

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: b28e598d41f340b0e55869c58af0fb748988ea5f7efd080cd4c4553fb98a7911
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: b28e598d41f340b0e55869c58af0fb748988ea5f7efd080cd4c4553fb98a7911
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  2. 2012-01-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 2012-06-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2014-02-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2014-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2015-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2015-01-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2015-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2015-03-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2015-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2015-07-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2015-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2015-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2015-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2015-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2015-09-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2015-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2016-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-31 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:20:55.621000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111219120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b28e598d41f340b0e55869c58af0fb748988ea5f7efd080cd4c4553fb98a7911

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-19 a 2016-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-28
Definitivo (TPU 246)
2015-09-28
Documento (TPU 581)
2015-09-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-28
Definitivo (TPU 246)
2015-09-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-24
Documento (TPU 581)
2015-07-24
Documento (TPU 581)
2015-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos | Prisão Civil

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-04T08:01:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-09-16T09:05:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-07-24T10:34:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-24T09:08:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-22T17:14:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-22T09:16:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-03-07T16:34:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-01-27T08:55:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-11-19T13:34:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-11-12T14:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-10-21T11:14:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-07-07T19:46:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-06-16T11:09:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-06-09T11:26:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-05-26T09:47:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-03-26T11:54:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-03-10T10:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-02-12T15:16:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-12-12T09:59:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-12-12T09:46:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-12-06T12:34:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-11-26T15:50:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-07-19T11:55:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-04-12T13:28:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-05-10T09:35:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-05-10T09:34:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-04-20T07:10:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-01-10T14:38:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-01-28T10:33:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2015-09-28T12:15:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2015-09-28T12:15:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2015-09-28T12:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-07-24T12:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-07-24T12:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-07-24T08:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-07-22T13:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-07-22T13:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-03-18T10:18:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-03-09T10:23:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-01-29T13:15:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18179",
    "nome": "Indiaroba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.