TJRJ — 00370706220138190205

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Movimentações públicas

1. 2013-08-14T16:21:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2013-08-15T13:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2013-10-10T10:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

4. 2013-11-05T14:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Contra-razões",
         "valor": 46
       }
     ]
   }

5. 2013-11-06T14:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

6. 2013-11-14T09:42:05.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "em grau de recurso",
         "valor": 38
       }
     ]
   }

7. 2013-12-04T16:41:12.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "em grau de recurso",
         "valor": 38
       }
     ]
   }

8. 2014-04-01T17:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

9. 2014-04-02T17:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

10. 2014-04-04T17:32:26.000Z — Denúncia (TPU 391)
11. 2014-09-12T11:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

12. 2014-09-18T18:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

13. 2014-10-27T15:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

14. 2015-01-15T14:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }

15. 2015-08-03T14:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }

16. 2015-08-03T14:27:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

17. 2016-05-03T17:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

18. 2016-08-29T14:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

19. 2016-11-09T20:02:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ]
    }

20. 2018-06-26T13:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

21. 2019-05-21T16:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

22. 2019-05-31T15:39:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
23. 2013-08-26T13:33:12.000Z — Denúncia (TPU 402)
24. 2013-10-11T10:16:03.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
25. 2013-11-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
26. 2013-12-04T16:30:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
27. 2014-06-27T12:21:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
28. 2014-06-27T13:00:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
29. 2014-09-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
30. 2014-10-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
31. 2015-01-29T13:27:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
32. 2015-02-05T11:22:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
33. 2015-10-22T14:47:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
34. 2015-10-22T14:47:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
35. 2015-10-22T15:17:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
36. 2015-10-22T19:22:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
37. 2016-05-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
38. 2016-07-11T14:33:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
39. 2016-07-14T16:53:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
40. 2016-07-14T17:49:38.000Z — Confirmada (TPU 12288)
41. 2016-08-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
42. 2017-11-07T12:40:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
43. 2018-01-25T12:39:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
44. 2018-04-26T15:19:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
45. 2018-06-12T14:35:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
46. 2018-06-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
47. 2018-07-04T15:37:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
48. 2019-04-26T14:34:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
49. 2019-05-22T16:02:07.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
50. 2019-06-05T10:47:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
51. 2019-06-18T16:47:49.000Z — Definitivo (TPU 246)