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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000312920135030075

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Pouso AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cff025fc270b8e20696d7304f90adb18fb4822b7a2490c2210cb3d1e96a42e20

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000312920135030075 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cff025fc270b8e20696d7304f90adb18fb4822b7a2490c2210cb3d1e96a42e20. SHA-256 do comentário: 23f449e085ce99d010eab1575c3ade3cf4e33f98699fe72a7c4f3a636f099fe0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2014-04-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2014-05-12 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2014-09-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2014-11-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  7. 2015-07-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2015-08-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2015-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  10. 2015-09-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  11. 2015-09-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2015-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  13. 2015-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  14. 2015-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  15. 2016-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2016-05-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2016-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2017-05-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-04-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2014-05-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:27:29.318082043Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cff025fc270b8e20696d7304f90adb18fb4822b7a2490c2210cb3d1e96a42e20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-11 a 2017-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-10
Recebimento (TPU 977)
2016-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-18
Recebimento (TPU 977)
2015-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-11
Recebimento (TPU 977)
2015-09-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-07
Conclusão (TPU 51)
2015-07-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2014-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-02-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804)
  23. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2015-01-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.