Ação de Cumprimento — Justa Causa/Falta Grave — TRT2 00001177320155020037

Classe: Ação de CumprimentoÓrgão: 37ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70f89d9d328e05fd89877113e4d264d18504d6a39fb0708ccf5df264200d5522

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001177320155020037 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Justa Causa/Falta Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “37ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 70f89d9d328e05fd89877113e4d264d18504d6a39fb0708ccf5df264200d5522. SHA-256 do comentário: ffc685b864d7e211b676137f85dcbd7f109ace7e174283e59a74db6d6b32ece7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2020-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2020-03-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-05-06 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2020-05-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-06-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-07-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2023-07-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-07-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-07-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2023-07-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2023-07-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2023-07-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2023-07-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-07-23 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-05 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T20:23:49.450000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151122000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 70f89d9d328e05fd89877113e4d264d18504d6a39fb0708ccf5df264200d5522

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-22 a 2023-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-19
Definitivo (TPU 246)
2023-07-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-06
Publicação (TPU 92)
2023-07-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-07-05
Conclusão (TPU 51)
2023-07-05
Desarquivamento (TPU 893)
2020-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-28
Publicação (TPU 92)
2020-05-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-06
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29936",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  2. 2019-07-25T01:41:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29936",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  3. 2019-07-25T01:41:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29936",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  4. 2019-08-02T00:45:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29936",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  5. 2020-03-24T12:26:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29936",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  6. 2020-03-26T11:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29936",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  7. 2020-03-26T15:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29936",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  8. 2020-05-28T01:24:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29936",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  9. 2020-05-28T01:24:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29936",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  10. 2020-06-06T00:45:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29936",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  11. 2023-07-05T09:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29936",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  12. 2023-07-05T11:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29936",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  13. 2023-07-06T02:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29936",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  14. 2023-07-06T02:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29936",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  15. 2023-07-19T00:53:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29936",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  16. 2019-07-23T17:46:52.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29936",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  17. 2019-07-23T17:46:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29936",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  18. 2019-08-07T10:11:49.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29936",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  19. 2020-03-26T11:08:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29936",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  20. 2020-03-26T15:36:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29936",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  21. 2020-05-06T16:14:34.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29936",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  22. 2023-07-05T09:36:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29936",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  23. 2023-07-05T11:31:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29936",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  24. 2023-07-19T16:22:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29936",
        "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.