Execução de Alimentos — Fixação — TJTO 00219008620168272706

Classe: Execução de AlimentosOrgao: Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de AraguaínaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 329ca2bc890687c6d1d7aa3268672da860dc4db20c45662b54414f1e6e1ec87d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-08 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-02-20 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2017-03-02 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2017-03-07 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2017-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2017-11-09 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2017-11-16 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2017-11-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2017-11-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2017-11-21 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2017-11-30 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2017-12-20 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2018-01-19 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2018-02-16 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2018-02-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2020-03-25 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-05-05 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Fixação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2017-11-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-16 no assunto oficial «Fixação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-08 a 2021-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-05
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-03-25
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-02-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-19
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-12-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-30
Confirmada (TPU 12266)
2017-11-30
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-11-21
Confirmada (TPU 12266)
2017-11-21
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-11-20
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fixação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-08T16:09:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3979",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"
      }
    }
  2. 2016-12-09T08:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3979",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"
      }
    }
  3. 2017-02-02T17:23:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3979",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"
      }
    }
  4. 2017-02-03T10:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3979",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"
      }
    }
  5. 2017-02-06T15:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3979",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"
      }
    }
  6. 2017-02-06T15:10:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3979",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"
      }
    }
  7. 2017-02-15T21:54:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3979",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"
      }
    }
  8. 2017-02-15T21:54:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3979",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"
      }
    }
  9. 2017-02-20T19:43:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3979",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"
      }
    }
  10. 2017-03-02T17:16:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3979",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"
      }
    }
  11. 2017-03-07T16:46:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3979",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"
      }
    }
  12. 2017-03-13T09:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3979",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"
      }
    }
  13. 2017-11-09T14:52:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3979",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"
      }
    }
  14. 2017-11-16T14:58:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3979",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"
      }
    }
  15. 2017-11-16T14:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3979",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"
      }
    }
  16. 2017-11-21T10:00:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3979",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"
      }
    }
  17. 2017-11-30T14:54:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3979",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"
      }
    }
  18. 2017-12-20T16:18:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3979",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"
      }
    }
  19. 2018-01-19T15:29:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3979",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"
      }
    }
  20. 2018-02-16T14:15:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3979",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"
      }
    }
  21. 2020-03-25T11:33:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3979",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"
      }
    }
  22. 2021-05-05T09:35:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3979",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"
      }
    }
  23. 2016-12-09T08:47:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3979",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"
      }
    }
  24. 2016-12-12T18:02:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3979",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"
      }
    }
  25. 2017-02-03T17:27:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3979",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"
      }
    }
  26. 2017-02-22T17:04:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3979",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"
      }
    }
  27. 2017-03-07T14:47:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3979",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"
      }
    }
  28. 2017-03-07T16:43:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "3979",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"
      }
    }
  29. 2017-05-31T17:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "3979",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"
      }
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  30. 2017-10-04T14:49:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"
      }
    }
  31. 2017-10-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3979",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"
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  32. 2017-10-24T00:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"
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  33. 2017-11-16T14:56:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2017-11-16T18:13:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2017-11-20T17:43:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  36. 2017-11-20T17:44:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3979",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"
      }
    }
  37. 2017-11-20T17:44:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3979",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"
      }
    }
  38. 2017-11-20T17:45:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3979",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"
      }
    }
  39. 2017-11-21T10:00:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3979",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"
      }
    }
  40. 2017-11-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3979",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.