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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJRJ 00107532220168190205

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c665e3fde6b2f0b6dede0300ec23e3fbb1aeb53a01644ab63600d941cbf8523

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00107532220168190205 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-01-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4c665e3fde6b2f0b6dede0300ec23e3fbb1aeb53a01644ab63600d941cbf8523. SHA-256 do comentário: ff3ce56a1417cdf474a875eff086a8f2f39e854f01b46d348da69b98ec3a0a5a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2016-04-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-04-19 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-09-06 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2016-09-06 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2016-09-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2016-09-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2016-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2016-10-03 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2016-10-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2016-11-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-11-09 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2017-01-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-03 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:00:32.661602202Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-11-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4c665e3fde6b2f0b6dede0300ec23e3fbb1aeb53a01644ab63600d941cbf8523

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-07 a 2017-01-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-07
Definitivo (TPU 246)
2016-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2016-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-03
Improcedência (TPU 220)
2016-10-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-06
Confirmada (TPU 12283)
2016-09-06
Confirmada (TPU 12283)
2016-09-06
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2016-09-06
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2016-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-07T17:15:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-04-19T17:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-04-19T17:20:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2016-06-06T15:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2016-10-03T13:33:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2016-11-09T20:08:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2016-03-08T13:12:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2016-06-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2016-09-06T13:54:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  10. 2016-09-06T13:54:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  11. 2016-09-06T14:32:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  12. 2016-09-06T15:12:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  13. 2016-10-03T16:59:53.000Z — Improcedência (TPU 220)
  14. 2016-10-14T09:37:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-11-04T15:01:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-01-07T14:53:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.