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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJGO 00048847020088090162

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Vara Criminal (crimes em geral)Grau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93ad47801ffade6b627d5bfff66adcc272fea7c3988f8cc09bce9f047f52219a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-04-04 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-10-03 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2021-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-07-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2021-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2022-03-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2022-03-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-03-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-03-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2022-03-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2022-06-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2022-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2022-08-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-10 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:26:08.936000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080118000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 93ad47801ffade6b627d5bfff66adcc272fea7c3988f8cc09bce9f047f52219a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-18 a 2022-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-10
Definitivo (TPU 246)
2022-08-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-04
Petição (TPU 85)
2022-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-30
Confirmada (TPU 12266)
2022-03-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-29
Documento (TPU 581)
2022-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-27
Petição (TPU 85)
2021-07-23
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-07-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  2. 2008-04-04T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  3. 2021-07-23T10:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  4. 2021-07-23T10:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  5. 2021-08-27T14:28:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  6. 2022-03-29T14:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  7. 2022-03-29T14:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  8. 2022-03-29T14:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  9. 2022-06-29T12:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  10. 2022-07-04T15:57:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  11. 2017-10-03T00:00:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  12. 2021-07-23T10:22:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  13. 2022-03-29T13:40:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  14. 2022-03-30T09:08:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  15. 2022-08-10T10:51:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  16. 2022-08-10T10:51:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.