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Execução de Alimentos — Honorários Advocatícios — TJSE 00005572520148250066

Classe: Execução de AlimentosOrgao: MALHADORGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 337afd7f1e889cebcceaf35ddc67eff85efc030a77d746b24ec7a95e17110b0f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 337afd7f1e889cebcceaf35ddc67eff85efc030a77d746b24ec7a95e17110b0f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Valor da causa: o que representa e por que importa

Tema documentado no texto da fonte

Valor da causa é a expressão econômica atribuída ao processo no momento de seu ajuizamento. Ele não corresponde necessariamente ao que será recebido ao final, mas deve refletir o benefício perseguido segundo os critérios legais. A informação aparece na petição inicial e influencia custas, rito, competência e, em certas situações, honorários.

Trecho de Valor da causa: o que representa e por que importa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: causa, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4a2b49dbce6d5dd3a12d5b91287d50937297cd62463e84a0ada8bbb194d98a41
  • Registro documental: 337afd7f1e889cebcceaf35ddc67eff85efc030a77d746b24ec7a95e17110b0f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 337afd7f1e889cebcceaf35ddc67eff85efc030a77d746b24ec7a95e17110b0f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 337afd7f1e889cebcceaf35ddc67eff85efc030a77d746b24ec7a95e17110b0f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2014-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2014-09-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2014-10-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2014-10-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2014-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2014-10-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2014-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-11-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2014-11-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2014-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2014-11-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2014-12-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2014-12-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2015-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2015-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2015-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2015-06-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-07 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-12-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:49:33.129000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140901120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 337afd7f1e889cebcceaf35ddc67eff85efc030a77d746b24ec7a95e17110b0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-01 a 2015-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-12
Definitivo (TPU 246)
2015-02-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-04
Definitivo (TPU 246)
2015-01-22
Documento (TPU 581)
2015-01-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-11-24
Conclusão (TPU 51)
2014-11-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Prazo | Intimação / Notificação | Procuração | Citação | Valor da Causa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-23T08:42:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-01-22T11:11:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-12-18T12:48:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-12-18T12:16:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-10-10T12:28:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-10-06T11:08:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-17T15:22:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-09-08T10:35:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-06-12T09:51:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-02-04T12:11:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-02-04T12:09:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2015-01-22T11:10:44.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2014-12-18T12:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-12-12T12:20:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18370",
    "nome": "Malhador"
  }
}
  15. 2014-11-24T12:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-11-21T12:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-11-14T10:01:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-11-07T10:07:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2014-11-03T09:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-10-27T11:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-10-22T10:51:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-10-15T11:12:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-10-10T12:29:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2014-09-26T11:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-09-04T07:54:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2014-09-01T16:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-09-01T10:48:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.