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TJAM — 00012791920128040000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRAGrau: G2Data Ajuizamento: 2012-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c3b476418a81563b67df53efb52b5dfad7d9f2bb61d15f35cb7e467c9385fee

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-26 a 2013-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2013-11-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-11-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-11-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-10-18: Documento (TPU 581)
2013-09-10: Expedição de documento (TPU 60)
2013-09-10: Expedição de documento (TPU 60)
2013-09-09: Negação de Seguimento (TPU 236)
2013-09-09: Remessa (TPU 123)
2013-08-20: Expedição de documento (TPU 60)
2013-08-20: Expedição de documento (TPU 60)
2013-08-20: Conclusão (TPU 51)
2013-08-20: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-11-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2012-11-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-28T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2012-11-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-03-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
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2013-03-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
  }
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2013-03-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2013-04-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ],
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    "codigo": "72123",
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  }
}

2013-04-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72123",
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  }
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2013-04-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "72123",
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  }
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2013-04-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2013-05-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72123",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
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2013-05-27T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72123",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
  }
}

2013-08-20T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72123",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
  }
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2013-08-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72123",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
  }
}

2013-08-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72123",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
  }
}

2013-08-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72123",
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  }
}

2013-09-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2013-09-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2013-10-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 74
    }
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    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
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2012-12-03T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-14T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
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2013-09-09T12:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "72123",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
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2013-11-11T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-13T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72123",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
  }
}

2013-11-13T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72123",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003913920188080029 — Agravo em Recurso Especial · 2020-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / STJ
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
TJPR — 00000128220218160090 — Procedimento Comum Cível · 2021-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPR
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
TRT2 — 00004796620125020462 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRT2
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
TJPA — 00003032020198140022 — Ação Civil Pública · 2019-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPA
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI
TJES — 00001423320198080036 — Cumprimento de sentença · 2019-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJES
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / VARA ÚNICA - MUQUI
TJPA — 00003032520078140027 — Procedimento Comum Cível · 2007-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPA
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
TJCE — 01638754320198060001 — Execução de Título Extrajudicial · 2019-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJCE
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
TJDFT — 00175217720148070007 — Cumprimento de sentença · 2014-06-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJDFT
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA