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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TRF3 00017106220024036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c0db2a50ac26e4d03e62e8fb563aa7a00881d914f89d139626be3c2625f3aa8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 2c0db2a50ac26e4d03e62e8fb563aa7a00881d914f89d139626be3c2625f3aa8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-03-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2007-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2007-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2007-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2007-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2007-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2008-01-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2009-09-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2017-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2017-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2018-01-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2018-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2018-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2018-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2018-04-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2009-09-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-04-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-03-25 a 2018-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-25
Por decisão judicial (TPU 898)
2018-04-18
Petição (TPU 85)
2018-04-04
Recebimento (TPU 132)
2018-03-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-08
Conclusão (TPU 51)
2018-03-07
Petição (TPU 85)
2018-02-26
Recebimento (TPU 132)
2018-01-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-22
Petição (TPU 85)
2018-01-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-03-25T14:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2003-11-17T12:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2002-04-18T10:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2002-12-12T15:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2003-04-10T13:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2003-08-29T10:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2004-09-21T12:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2007-08-07T12:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2006-11-16T17:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2007-04-26T16:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2007-08-07T16:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2006-05-31T17:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2008-01-14T17:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  15. 2017-12-01T17:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2018-03-08T18:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2018-01-22T16:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2018-04-18T13:56:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2018-03-07T16:15:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2017-12-01T16:08:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2018-01-22T15:37:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2007-01-31T13:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2007-06-01T17:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2006-09-13T16:31:16.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  25. 2006-10-24T14:31:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
}
  26. 2007-10-02T12:18:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
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  27. 2003-08-08T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2004-07-28T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2006-08-04T10:20:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2007-08-23T16:59:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2006-12-13T14:40:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2018-03-23T10:33:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2018-01-26T09:34:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2003-08-27T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2004-09-21T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2006-08-31T13:43:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2007-01-15T17:41:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2007-09-11T18:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2009-09-24T14:07:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  40. 2017-12-01T10:35:18.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.