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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJRJ 00234767320168190205

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 953e63fbe98b65c3bdfed51fa9cda1653686ab96db29ecd1d5b1a079b01bf9f1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00234767320168190205 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 953e63fbe98b65c3bdfed51fa9cda1653686ab96db29ecd1d5b1a079b01bf9f1. SHA-256 do comentário: 7d3129ee05ae2a5df74914a8b6cdccfe666c8c9ffcafdd803b31d8ff7aa98207.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-03-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-11-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2018-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2019-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-01-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2019-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2019-02-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2019-02-13 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2019-02-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2019-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2019-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-19 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:18:36.927951804Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-11-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 953e63fbe98b65c3bdfed51fa9cda1653686ab96db29ecd1d5b1a079b01bf9f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-13 a 2019-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-04
Definitivo (TPU 246)
2019-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-13
Improcedência (TPU 220)
2019-02-13
Conclusão (TPU 51)
2019-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-12
Petição (TPU 85)
2019-01-31
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-31
Conclusão (TPU 51)
2018-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-14
Conclusão (TPU 51)
2018-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-13T14:24:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-06-15T16:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-06-15T16:34:28.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2016-11-09T20:08:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  5. 2017-03-28T14:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2018-03-14T13:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2018-03-27T17:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2018-11-14T16:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2019-01-31T16:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2019-02-12T14:52:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2019-02-13T15:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  12. 2019-03-19T10:44:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2016-05-13T15:03:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2016-09-26T18:40:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2016-09-26T18:40:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2016-09-26T18:40:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2016-09-26T18:49:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2016-09-26T18:50:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2016-09-27T12:56:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2016-10-17T16:36:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2016-10-17T16:51:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2017-01-09T15:37:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-03-28T14:22:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2017-04-19T15:20:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2017-08-14T12:21:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2017-09-15T15:53:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2017-09-15T15:53:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2017-09-15T15:57:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  29. 2017-09-15T16:17:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2018-02-06T14:08:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2018-02-06T14:13:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2018-02-06T14:32:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2018-02-06T15:22:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2018-03-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-03-26T15:06:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2018-03-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-11-13T17:33:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2018-11-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2019-01-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2019-02-12T18:11:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.