Tutela Cautelar Antecedente — Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral — TRE-RJ 06000145720226190023
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53c6ebd6d62d2e2e7c721b98d5332c44e0c79871a1ce39ab8ffba495d8efd619
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-05-26 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-05-26 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-05-26 — Petição; sucessão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-05-27 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-06-02 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-06-02 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-06-02 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-06-02 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-30T01:51:13.814000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-30
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220526135408
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-05-26
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 53c6ebd6d62d2e2e7c721b98d5332c44e0c79871a1ce39ab8ffba495d8efd619
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-26 a 2022-06-02.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-06-02
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-06-02
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-02
- Arquivamento (TPU 12430)
- 2022-05-27
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-26
- Petição (TPU 85)
- 2022-05-26
- Distribuição (TPU 26)
- 2022-05-26
- Recebimento (TPU 132)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-05-26T13:54:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2022-05-27T16:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2022-05-26T14:39:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2022-05-26T13:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2022-06-02T15:15:20.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2022-06-02T15:18:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2022-06-02T15:18:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-PR — 06000088620246160080 — Tutela Cautelar Antecedente · 2024-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-PR
- Órgão julgador: 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 80 ª zona eleitoral-Ibiporã
- TRE-RJ — 06001145020206190130 — Petição Cível · 2020-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
- Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente / Petição Cível
- Órgão julgador: 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ
- TRE-PE — 06000083820256170011 — Tutela Cautelar Antecedente · 2025-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-PE
- Órgão julgador: 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL
- TRE-RJ — 06001079520206190150 — Petição Cível · 2020-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
- Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente / Petição Cível
- Órgão julgador: 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- TRE-RJ — 06000584620206190088 — Petição Cível · 2020-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
- Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente / Petição Cível
- Órgão julgador: 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- TRE-MA — 00000116820166100038 — Petição Cível · 2016-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-MA
- Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente / Petição Cível
- Órgão julgador: 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 38ª ZONA ELEITORAL
- TRE-MS — 06002655920206120017 — Registro de Candidatura · 2020-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-MS
- Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS
- TRE-PI — 06004052220206180019 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2020-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-PI
- Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000145720226190023 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
53c6ebd6d62d2e2e7c721b98d5332c44e0c79871a1ce39ab8ffba495d8efd619. SHA-256 do comentário:a966fd8886dd6ada7376c00e725c1e7c7e9e053f7405a83fb8dda43482e0c230.