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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJAL 00002212220148020014

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja NovaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc21e3a44b683737a932116a1b52a602e6d4026850d7c19ddfaaf073eedc2e89

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: cc21e3a44b683737a932116a1b52a602e6d4026850d7c19ddfaaf073eedc2e89
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: cc21e3a44b683737a932116a1b52a602e6d4026850d7c19ddfaaf073eedc2e89
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2014-04-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2014-05-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2014-06-06 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2014-07-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2014-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2015-03-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2015-07-06 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2016-08-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2016-08-31 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2016-08-31 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2016-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2018-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2018-07-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2018-07-25 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2019-01-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2022-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2022-11-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T11:59:36.057000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140423000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cc21e3a44b683737a932116a1b52a602e6d4026850d7c19ddfaaf073eedc2e89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-25 a 2022-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-09
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-25
Execução frustrada (TPU 276)
2018-07-18
Publicação (TPU 92)
2018-07-17
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-06-18
Conclusão (TPU 51)
2017-11-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-18T12:45:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2014-08-01T07:46:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2014-07-31T12:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2014-07-17T12:42:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2014-06-18T13:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-06-11T10:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2014-06-06T12:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-06-06T11:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-06-06T08:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-06-06T08:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  11. 2014-05-27T08:47:53.000Z — Devolução (TPU 105)
  12. 2014-05-20T08:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  13. 2014-05-07T13:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-05-05T10:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-05-05T09:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-04-28T11:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-04-25T13:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-04-25T13:06:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  19. 2016-12-12T12:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2016-08-31T09:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  21. 2016-08-31T09:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  22. 2016-08-18T13:16:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2016-08-18T13:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  24. 2016-08-18T13:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-01-15T08:25:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-07-08T12:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-07-06T19:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  28. 2015-07-02T11:34:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2015-03-10T12:06:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2015-03-09T07:42:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2022-11-25T11:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2022-11-23T08:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2019-01-09T17:38:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2018-07-25T10:04:46.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  35. 2018-07-18T09:39:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2018-07-17T20:11:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2018-07-17T16:28:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-06-18T10:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-11-28T12:07:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-12-14T10:27:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.