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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJRN 00003510620108200158

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47a55a8a7868d5ea3d7227b6b54650f815a74abf90bd374f95550413342f56a9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 47a55a8a7868d5ea3d7227b6b54650f815a74abf90bd374f95550413342f56a9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2015-07-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2016-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2017-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2017-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2018-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2018-04-23 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2018-04-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-06-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2021-05-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2021-05-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2021-05-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2023-11-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2024-10-07 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2026-09-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-08-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. Que questão do assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-07-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2018-04-23 no assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-28 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08
Documento (TPU 581)
2026-06-08
Documento (TPU 581)
2025-10-21
Documento (TPU 581)
2025-07-27
Documento (TPU 581)
2025-02-26
Documento (TPU 581)
2024-11-12
Provisório (TPU 245)
2024-11-12
Reativação (TPU 849)
2024-10-07
Arquivamento (TPU 12430)
2023-11-10
Documento (TPU 581)
2023-11-10
Conclusão (TPU 51)
2022-09-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-18
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-28T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-04-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-08-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2013-08-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-08-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2013-08-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2013-11-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2013-12-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-02-07T12:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2014-02-07T12:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2016-03-17T11:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-01-18T09:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-10-19T14:22:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-03-12T14:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-04-27T14:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2019-06-19T18:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-09-04T17:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2021-04-07T13:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  19. 2021-05-03T11:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
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    "codigo": "6001",
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  }
}
  20. 2023-11-10T19:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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    "nome": "VARA ÚNICA"
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  21. 2010-05-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2013-08-29T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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  23. 2013-09-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6001",
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  }
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  24. 2014-01-10T11:09:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  25. 2014-01-31T13:35:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6001",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  26. 2015-07-02T11:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6001",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  27. 2015-07-10T16:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6001",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  28. 2015-07-28T08:36:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6001",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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  29. 2015-11-30T14:02:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6001",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  30. 2016-01-07T16:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6001",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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  31. 2016-06-27T13:22:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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    "nome": "VARA ÚNICA"
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  32. 2017-07-11T17:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6001",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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  33. 2017-07-14T13:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6001",
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  }
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  34. 2017-07-14T14:21:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  35. 2017-08-17T14:47:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6001",
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  36. 2018-04-23T13:55:00.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2018-04-27T10:25:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6001",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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  38. 2018-04-27T10:32:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6001",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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  39. 2018-05-22T16:25:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6001",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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  40. 2018-05-22T16:25:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6001",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.