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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT3 00000304520135030107

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 382b827c40d2b5c1bd065e8d9c8f2953344b37edc0a98c14996d467405831c03

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000304520135030107 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos”, em 2023-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 382b827c40d2b5c1bd065e8d9c8f2953344b37edc0a98c14996d467405831c03. SHA-256 do comentário: ce1fec9dad9785328cada5fb6f946d40ecaa8422ea1d7d6ea73358ad52f9dc1e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2014-05-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2014-07-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2014-12-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2016-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2016-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2016-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2016-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2016-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2016-08-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2016-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2016-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2016-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2016-11-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2016-11-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2016-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2023-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2023-11-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-12 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-31 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-12-09 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:47:38.398755560Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 382b827c40d2b5c1bd065e8d9c8f2953344b37edc0a98c14996d467405831c03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-10 a 2023-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-10
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-11-10
Definitivo (TPU 246)
2016-12-15
Recebimento (TPU 977)
2016-11-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2014-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2014-05-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2014-04-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2013-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-09-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-03-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  21. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2013-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  23. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  25. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2023-11-10T10:09:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2023-11-10T09:15:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  28. 2016-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  29. 2016-11-09T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  30. 2016-11-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2016-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.