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Execução de Alimentos — Desconto em folha de pagamento — TJSE 00006203820178250036

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 0 ItaporangaGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a7ae5bdb7fffd398ff919346f64759d4f3f1617f2be20cf44c78cb4bad4a82d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006203820178250036 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Desconto em folha de pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 Itaporanga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6a7ae5bdb7fffd398ff919346f64759d4f3f1617f2be20cf44c78cb4bad4a82d. SHA-256 do comentário: f1d6424dfc40732b1c932ddcdc6a9078f8eae2bd3c0946c4c7d6d00226fdc12c.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
  • Registro documental: 6a7ae5bdb7fffd398ff919346f64759d4f3f1617f2be20cf44c78cb4bad4a82d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2017-04-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2017-04-07 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2017-04-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2017-04-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2017-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2017-05-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2017-07-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2017-07-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2017-07-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2017-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2017-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-10-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2017-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2018-03-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2018-04-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2018-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2018-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-29 trata do assunto oficial «Desconto em folha de pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-23 trata do assunto oficial «Desconto em folha de pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:16:31.473000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170404120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-04-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6a7ae5bdb7fffd398ff919346f64759d4f3f1617f2be20cf44c78cb4bad4a82d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-04 a 2019-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-23
Definitivo (TPU 246)
2018-04-16
Documento (TPU 581)
2018-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-26
Conclusão (TPU 51)
2017-10-13
Petição (TPU 85)
2017-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desconto em folha de pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-13T22:40:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-03-13T22:22:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-03-21T10:07:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-12-13T07:54:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-04-21T06:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-04-10T11:57:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-04-10T11:57:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-05-23T11:10:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2018-05-23T11:09:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2018-04-16T09:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2018-03-21T12:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2017-10-27T09:55:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-10-26T11:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2017-07-10T10:30:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2017-07-05T11:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2017-07-05T11:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-07-03T21:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2017-05-29T08:40:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2017-05-29T08:39:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2017-04-26T08:38:12.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2017-04-11T09:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-04-07T08:23:25.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72106",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"
  }
}
  23. 2017-04-04T13:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-04-04T12:07:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.