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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00004509620138250039

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: PIRAMBUGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c804d3f5c5f97cb46b00e34bff82085ed2512ffd40fce5876709a42f61b1f417

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004509620138250039 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos | Ministério Público | Prisão Civil”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PIRAMBU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c804d3f5c5f97cb46b00e34bff82085ed2512ffd40fce5876709a42f61b1f417. SHA-256 do comentário: 0faad2a460ecaf5ed1749321635d01f2fe3e4da680360c370859a3d53bcd7973.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: c804d3f5c5f97cb46b00e34bff82085ed2512ffd40fce5876709a42f61b1f417
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: c804d3f5c5f97cb46b00e34bff82085ed2512ffd40fce5876709a42f61b1f417
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 717 do STJ: Ministério Público

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou de quaisquer outros questionamentos acerca da existência ou eficiência da Defensoria Pública na comarca.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 717 do STJ: Ministério Público · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ministerio, publico.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc23425d6a21fe5583308f7186fa41addaa744206d1e447b2ab9bee6d02bb0b3
  • Registro documental: c804d3f5c5f97cb46b00e34bff82085ed2512ffd40fce5876709a42f61b1f417
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2014-05-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2014-06-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2014-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2014-08-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2014-11-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2014-12-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2015-04-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2015-12-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2016-09-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2016-09-21 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2016-10-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2016-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2016-10-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2016-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2016-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2016-11-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2017-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-12 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-20 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-29 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:26:11.482000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130827120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c804d3f5c5f97cb46b00e34bff82085ed2512ffd40fce5876709a42f61b1f417

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-27 a 2017-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-17
Definitivo (TPU 246)
2016-11-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-10
Definitivo (TPU 246)
2016-11-04
Recebimento (TPU 132)
2016-10-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-11
Recebimento (TPU 132)
2016-10-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-21
Abandono da causa (TPU 458)
2016-09-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos | Ministério Público | Prisão Civil

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-18T08:24:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-10-07T11:00:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-09-27T10:28:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-04-15T12:35:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-12-10T09:56:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-11-24T12:56:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-04-06T09:25:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-03-13T09:39:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-12-05T12:14:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-11-04T12:47:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-10-21T11:59:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-08-19T13:25:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-08-14T16:44:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-08-07T10:13:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-07-30T10:35:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-06-25T09:20:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-05-13T11:38:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-04-02T15:31:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-01-28T09:16:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-05-17T13:11:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2016-11-10T12:43:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2016-11-10T12:43:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2016-11-04T13:18:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-10-14T11:34:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-10-11T11:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-10-03T10:28:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-09-21T12:10:05.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18159",
    "nome": "Pirambu"
  }
}
  28. 2016-09-13T09:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-09-08T13:45:45.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-03-14T13:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-12-09T11:14:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2015-12-04T10:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-11-09T11:34:12.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-04-01T11:44:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2015-03-20T12:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-12-02T08:55:07.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-11-20T13:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-11-17T10:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2014-11-17T10:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2014-11-03T10:41:51.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.