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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00000809020028260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5303091e62cb711dd2a96d970e11804be51130ecd86a45053a0ccb4b00757604

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-10-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2003-11-11 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2004-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2006-06-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2006-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2006-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2006-11-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2007-01-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2010-10-27 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2011-03-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2011-09-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2012-03-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2012-07-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2012-09-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2012-11-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2013-03-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2013-05-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2003-11-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2004-02-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2006-06-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:40:26.989043406Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020102000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5303091e62cb711dd2a96d970e11804be51130ecd86a45053a0ccb4b00757604

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-07 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2019-08-02
Definitivo (TPU 246)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2014-10-02
Definitivo (TPU 246)
2013-08-27
Definitivo (TPU 246)
2013-08-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2013-06-12
Publicação (TPU 92)
2013-05-21
Remessa (TPU 123)
2013-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2013-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2013-02-14
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2011-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2011-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  16. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2013-08-27T10:35:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2013-08-27T10:35:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2014-10-02T10:33:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2014-10-31T21:13:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2019-08-02T15:31:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  24. 2003-10-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2003-10-07T17:29:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  26. 2003-11-11T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  27. 2004-01-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2004-02-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2006-03-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2006-06-28T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  31. 2006-07-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2006-10-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2006-11-29T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  34. 2007-01-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  37. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.