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TJTO — 00261031720198272729

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: Juizo da Vara da Justiça MilitarGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 611eb24a58d3e1f35f52f35f09cf180ae21814626f6d81aac19ab1ff079b4f7c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-25 a 2019-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-05
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-11-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-28
Confirmada (TPU 12266)
2019-10-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-10-18
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2019-08-19
Conclusão (TPU 51)
2019-08-17
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-07-11
Confirmada (TPU 12266)
2019-07-01
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inobservancia de lei, regulamento ou instrução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-25T16:09:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-06-26T15:26:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-06-26T16:04:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  4. 2019-06-26T16:04:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-06-26T16:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2019-08-17T18:00:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
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  7. 2019-08-19T14:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
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  8. 2019-11-05T23:33:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
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  9. 2019-06-26T16:08:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  10. 2019-06-28T13:54:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  11. 2019-07-01T13:30:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-07-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  13. 2019-07-27T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-10-18T15:44:51.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
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  15. 2019-10-18T16:45:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
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  16. 2019-10-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
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  17. 2019-11-02T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
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  18. 2019-11-06T17:33:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
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  19. 2019-11-06T17:33:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.