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Execução Fiscal — Requerimento — TRE-PR 00000887620116160041

Classe: Execução FiscalOrgao: 41ª zona eleitoral-LondrinaGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65a86603199c4994a855c449a5e576bbdc3b5e3abd4e8a21e7043e2a2498e4ef

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-12-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2025-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2025-12-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2025-12-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2025-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2025-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2025-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2025-12-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2026-01-06 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2026-01-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2026-01-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2026-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2026-01-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2026-01-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2026-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2026-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2026-02-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2026-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-01-29 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:23:00.161000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110728125236
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 65a86603199c4994a855c449a5e576bbdc3b5e3abd4e8a21e7043e2a2498e4ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-15 a 2026-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-20
Definitivo (TPU 246)
2026-02-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-20
Documento (TPU 581)
2026-02-20
Documento (TPU 581)
2026-01-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-13
Petição (TPU 85)
2026-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-12
Documento (TPU 581)
2026-01-06
Petição (TPU 85)
2025-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-12-16T15:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15430",
    "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  2. 2026-01-06T14:51:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15430",
    "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  3. 2026-01-13T12:40:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15430",
    "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  4. 2025-12-15T16:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15430",
    "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  5. 2025-12-16T12:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15430",
    "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  6. 2025-12-16T13:29:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15430",
    "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  7. 2025-12-16T15:29:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15430",
    "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  8. 2025-12-17T12:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15430",
    "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  9. 2025-12-17T12:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15430",
    "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  10. 2025-12-17T14:40:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15430",
    "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  11. 2025-12-18T00:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15430",
    "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  12. 2025-12-18T13:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15430",
    "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  13. 2025-12-18T14:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15430",
    "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  14. 2025-12-18T14:03:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15430",
    "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  15. 2025-12-18T14:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15430",
    "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  16. 2026-01-12T15:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15430",
    "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  17. 2026-01-12T15:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15430",
    "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  18. 2026-01-23T02:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15430",
    "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  19. 2026-01-29T13:46:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15430",
    "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  20. 2026-02-20T13:35:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15430",
    "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  21. 2026-02-20T13:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15430",
    "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  22. 2025-12-15T16:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15430",
    "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  23. 2025-12-15T16:00:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15430",
    "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  24. 2025-12-17T09:42:56.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15430",
    "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  25. 2025-12-17T09:43:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15430",
    "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  26. 2026-02-20T13:38:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15430",
    "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  27. 2026-02-20T13:38:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15430",
    "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.