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TJAP — 00004667420218030009

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª Vara da Comarca de OiapoqueGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfb682ae9138886008bdbc5a17d79a9a58d9b08d2b167720567949bc71144be0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 175 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-11 a 2026-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-14: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-07-10: Conclusão (TPU 51)
2026-07-09: Reativação (TPU 849)
2026-07-09: Recebimento (TPU 132)
2026-07-09: Documento (TPU 581)
2025-07-22: Remessa (TPU 123)
2025-07-22: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-17: Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2025-07-08: Recebimento (TPU 132)
2025-07-08: Conclusão (TPU 51)
2025-07-04: Remessa (TPU 123)
2025-07-04: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | COVID-19 | Denegação

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 175. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-03-11T17:15:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-16T12:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-24T11:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-24T11:59:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-13T10:00:54.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-20T09:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-20T09:05:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-20T09:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-21T10:57:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2021-06-02T13:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-10T09:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-10T19:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-10T19:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6406",
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2021-08-16T12:41:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
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2021-08-23T09:12:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
}

2021-08-23T09:12:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
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2021-08-31T11:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6406",
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2021-08-31T11:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "para decisão",
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2021-09-03T09:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6406",
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2021-10-18T11:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-26T09:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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  }
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2021-10-26T12:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2021-10-26T12:20:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
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2021-11-19T10:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
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2021-11-19T10:04:27.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2021-11-30T07:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2021-11-30T07:13:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2021-11-30T21:10:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
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    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2021-11-30T21:10:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2021-12-10T11:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2021-12-10T11:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2022-01-13T11:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2022-01-13T11:44:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2022-01-17T17:45:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2022-01-17T17:45:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2022-02-01T11:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2022-02-01T11:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2022-02-10T14:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2022-03-09T11:24:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2022-03-10T21:06:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00029757520218030009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-12-28 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Oiapoque / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJAP — 00030027420248030002 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2024-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Oiapoque / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
STM — 70003688620267000000 — Embargos de Declaração Criminal · 2026-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STM
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Embargos de Declaração Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Oiapoque / Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva
TJAP — 00030105120248030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-09-17 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Oiapoque / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
TRE-PB — 06002795120206150052 — Representação · 2020-11-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRE-PB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Representação
- Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Oiapoque / 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB
TRT23 — 00001688820205230081 — Ação Civil Pública · 2020-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRT23
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Oiapoque / VARA DO TRABALHO DE JUINA
TRT13 — 00002686820205130001 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2020-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRT13
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Oiapoque / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
TRE-PB — 06002793820206150024 — Representação · 2020-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRE-PB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Representação
- Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Oiapoque / 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB