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TJMS — 00000542020248120032

Classe: Insanidade Mental do AcusadoOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2c75b2f83a08734439a6422124b0aa8ea29559beb8e1aacdfa34a37437851cf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-27 a 2025-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-02: Definitivo (TPU 246)
2025-04-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-25: Recebimento (TPU 132)
2025-03-25: Documento (TPU 581)
2025-03-21: Recebimento (TPU 132)
2025-03-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-21: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-19: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-03-19: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incêndio

Ver outros registros do assunto TPU 3492

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-02-27T15:51:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2024-02-27T16:31:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "3583",
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2024-05-02T18:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-07T14:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-05-07T14:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-05-07T14:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-05-10T19:00:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-14T12:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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    }
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2024-10-15T12:33:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-15T12:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-15T12:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "3583",
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  }
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2024-10-15T12:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-10-16T13:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2024-10-20T18:17:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  }
}

2024-10-25T15:48:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "nome": "Vara Única"
  }
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2024-10-25T15:48:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-11-11T17:43:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2024-11-11T17:43:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "3583",
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  }
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2024-11-12T10:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3583",
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2024-11-12T10:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
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  }
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2024-11-22T14:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2024-12-10T15:24:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-12-11T13:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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2025-02-20T16:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
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2025-03-06T17:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2025-03-17T19:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2025-03-19T13:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2025-03-19T13:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2025-03-19T13:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
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2025-03-19T13:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
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2025-03-19T17:10:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "3583",
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2025-03-21T12:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2025-03-25T14:39:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
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  }
}

2024-05-07T14:02:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-05-07T14:03:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-10-15T12:51:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-10-15T12:51:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-11-12T10:40:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-02-20T16:50:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-03-19T13:29:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000120820158160021 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Vara Única / CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
TJRR — 08011340920228230045 — Inquérito Policial · 2022-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Única / VARA CRIMINAL
TJPE — 00000275320068170800 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2006-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA
STJ — 00003829720138050106 — Agravo em Recurso Especial · 2026-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única / PRESIDÃNCIA
TJGO — 00178819220198090035 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única / Vara Judicial
TJMT — 00003030820128110100 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
TJMS — 00002030220228120027 — Inquérito Policial · 2022-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Inquérito Policial
TJMS — 00002026720258120041 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única / 2ª Vara